Na data de hoje (16/08/21), enfim, o Governo Zema divulgou o cronograma de pagamento das férias-prêmio devidas aos funcionários aposentados do Estado desde 2014. Antes de ser uma benesse do Governo Zema, é preciso dizer que, na verdade, esse pagamento é uma árdua conquista do Sinfazfisco-MG, que desde 2018, assim que percebeu a possibilidade de “prescrição” do direito dos servidores aposentados, abriu uma verdadeira guerra para que o direito dos servidores não fosse jogado no ralo.
Uma intensa luta jurídica, política e sindical foi aberta pelo Sinfazfisco-MG, que culminou agora com a divulgação desse cronograma, após intensa pressão dos sindicatos, parlamentares, servidores e imprensa contra a má vontade do governo de cumprir sua obrigação legal para com os aposentados do fisco mineiro.
Importa dizer, que foi o Sinfazfisco-MG quem deu o “caminho” para que a SEF utilizasse o dinheiro da venda da folha de pagamento para quitar esse direito dos servidores, demonstrando em inúmeras oportunidades que o uso de apenas 20% dos R$ 2,4 bi da venda da folha para o Banco Itaú, o Estado conseguiria pagar as férias-prêmio.
Veja abaixo o vídeo do Presidente Hugo René falando sobre isso:
Veja aqui o cronograma de pagamento divulgado pela SEPLAG, para quitar as férias-prêmio.
Veja abaixo, a extensa lista de ações e atividades desenvolvidas pelo Sinfazfisco-MG, desde 31 de agosto de 2018, quando fizemos o primeiro alerta sobre o risco de prescrição do direito de recebimento das férias-prêmio.
Férias-prêmio – evite prescrição
A partir de então, o Sinfazfisco-MG passou a adotar uma postura de intensa cobrança do Governo para pagamento das férias-prêmio, vamos relembrar:
- Diversas Audiência Públicas, reuniões e debates e eventos realizados sobre o tema, além do apoio de parlamentares que cobraram do Governo o pagamento das férias-prêmio
Pagamento represado de férias-prêmio é tema de Audiência Pública
TCE-MG é acionado por atrasos de pagamentos de férias-prêmio
Em audiência pública na ALMG, Presidente do Sinfazfisco-MG cobra pagamentos das férias-prêmio
Férias-prêmio: PLC propõe pagamento em até 6 meses após aposentadoria
Secretário de Fazenda fala sobre pagamento de férias-prêmio
Deputado aciona TCE sobre dívidas do governo de Minas por férias-prêmio
- Ações judiciais adotas pelo Departamento Jurídico do Sinfazfisco-MG, visando evitar a prescrição do direito do recebimento das férias-prêmio por seus filiados
Departamento Jurídico obtém novas vitórias em ações individuais de Férias-prêmio
Férias-prêmio não gozadas | Filiados obtém vitória judicial gigantesca!
Departamento Jurídico conquista mais vitórias em ações de férias-prêmio
Departamento Jurídico conquista 12 vitórias em ações individuais de Férias-prêmio
Departamento Jurídico conquista 9 vitórias em Ações de Férias-prêmio em 2020
Importa dizer, que se não fossem as ações judiciais intentadas pelo Sinfazfisco-MG em favor de servidores aposentados, as férias-prêmio relativas a anos anteriores à 2014 estariam prescritas. Como o governo informou que vai negociar diretamente com as pessoas que ingressaram na justiça, o Sinfazfisco-MG espera que esses colegas não tenham prejuízo e que também recebam administrativamente seu sagrado direito.
No comunicado da SEPLAG, o Governo informa que irá negociar separadamente com os servidores que ingressaram na justiça, em face das peculiaridades que envolvem cada caso. O Sinfazfisco-MG continuará a acompanhar essas ações até seu deslinde final.
A luta travada pelo Sinfazfisco-MG, em busca do pagamento das férias-prêmio, é mais uma vitória expressiva da categoria do fisco mineiro, como o foi também o retorno do pagamento ao 5º dia útil, em que o Sinfazfisco-MG foi personagem central na comprovação de que o governo já poderia fazê-lo, e não o fazia somente por questões políticas.
A DIRETORIA
1 comment
Vitória maravilhosa e o cargo em Comissão atrasado? Alguém pode me informar? Obrigada