Sugestões de alterações nas minutas do Decreto e da Resolução

SINFFAZ e ASSEMINAS sugerem alterações

Conforme comunicado anterior, no dia 4 de outubro o subsecretário da receita entregou aos representantes da categoria as minutas do Decreto e da Resolução que dispõem sobre as atribuições dos cargos das carreiras do QTFA.
No dia 9 realizamos uma reunião extraordinária da Diretoria do SINFFAZ quando foram discutidas as minutas e analisadas as sugestões enviadas por colegas. Desta reunião saíram as sugestões de mudanças nas minutas e estas foram enviadas ao Subsecretário Pedro Meneguetti no dia 11 passado, conforme ofício SINFFAZ nº 023/2006:

“Sr Subsecretário,

O SINFFAZ e a ASSEMINAS nas pessoas de seus representantes, Diva Maria de Castro Jannotti e Raimundo Lustosa Filho, vêm, pelo presente, trazer a V.Sª proposta de alterações nas minutas para elaboração do Decreto e da Resolução que versam sobre as atribuições do QTFA, apresentados por essa Subsecretaria da Receita, em reunião no dia 04 passado.
Entendemos ser necessária a alteração na Lei 15.464/2005 e que sejam contempladas as modificações sugeridas pelas duas entidades. A nossa solicitação se justifica pelos seguintes motivos:
– colaborar para a criação efetiva de uma carreira na SEF;
– assegurar atribuições privativas para o GEFAZ;
– valorizar o comprometimento dispensado pela categoria nos relevantes
trabalhos executados na SEF.
A fim de expormos, pessoalmente, as justificativas para as alterações propostas, solicitamos agendamento de reunião com V.Sª.

No aguardo de sua manifestação, antecipamos agradecimentos.

Atenciosamente,

SiNFFAZ.