A presidente do SINFFAZ, Diva Maria de Castro Jannotti, se reuniu no dia 23 de novembro com a Subsecretária de Gestão da Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (SEPLAG), Fadua Hamdan de Matos Bayão. O objetivo da reunião foi discutir o Decreto e a Resolução que regulamentam as atribuições dos servidores da Secretaria Estadual da Fazenda (SEF) e para falar sobre a situação dos cargos comissionados.
A reunião contou com a presença do Sindicato dos Técnicos de Tributos Estaduais (SINFFAZ) e do Sindicato dos Servidores públicos de Minas Gerais (SINDIPÚBLICOS). Também participaram da reunião o Subsecretário da Receita Estadual Pedro Meneguetti, a Assessora Especial Rose Laura Lopes Pinto Fagundes e a Superintendente de Recursos Humanos, Ceres Alves Prates. O Sindicato dos Fiscais e agentes Fiscais de Tributos do Estado de Minas Gerais (SINDIFISCO) também foi convidado mas não compareceu à reunião.
Diva Maria argumentou com a Subsecretária que, apesar de ter havido espaço para que as entidades expusessem suas propostas dentro da SEF, o SINFFAZ não se sentia ouvido e suas propostas não foram acatadas, não havendo nenhuma mudança significativa nos textos elaborados pela administração. Os representantes do SINDIPÚBLICOS endossaram a argumentação da presidente do SINFFAZ. O Subsecretário, Pedro Menegueti, disse que as propostas que não foram aceitas pela Secretaria da Fazenda fugiam às diretrizes pré-estabelecidas. Diante da constatação feita pela Subsecretária de que a SEF já havia se reunido com as entidades e que a publicação do decreto e da resolução, que definem as atribuições, tem que ser feita para que se possa publicar o edital dos concursos para Gestor e Técnico e após o posicionamento das entidades presentes, Fadua Hamdan determinou a publicação do decreto e da resolução, sem nenhuma alteração.
A presidente do SINFFAZ, Diva Maria de Castro perguntou à subsecretária sobre a existência de algum estudo sobre o reajuste dos cargos comissionados. Fadua Hamdan e os representantes da SEF garantiram que ainda não foi elaborada nenhuma proposta a respeito e que as entidades serão ouvidas assim que alguma proposta estiver pronta. Esse assunto é decisão de governo, portanto, é um poder reservado do governador e somente será discutido com as entidades se o mesmo abrir espaço para essa discussão, afirmou a secretária.
Apesar das negativas, a presidente do SINFFAZ diz ter informações de que o tema está, sim, sendo discutido. Segundo ela as informações garantem que os cargos serão transformados em função gratificada e da forma como a proposta está sendo desenhada, será extremamente prejudicial à categoria dos Gestores.
A diretoria do SINFFAZ entende que apesar de não ter tido nenhum resultado na luta pela mudança do decreto e da resolução sobre as atribuições, o encontro significou um avanço, no sentido de abrir espaço para a discussão de temas que dizem respeito à categoria. A presidente do SINFFAZ ressaltou também que este é um momento de vigilância e unidade de todos. Para a busca de um futuro melhor queremos ser ouvidos, mas somente conseguiremos se formos unidos, finalizou Diva Maria.
