Os Técnicos das Secretarias Estaduais da Fazenda e da Receita Federal se reuniram no dia 13 de novembro, na sede do Sindicato dos Técnicos da Receita Federal (SINDIRECEITA) para discutir a criação de uma lei de carreira para o Fisco, que integre os técnicos e demais servidores fazendários.
Representantes de sindicatos dos estados, além dos representantes do SINDIRECEITA, discutiram as questões colocadas em pauta como o Fórum permanente e a carta aberta; fortalecimento das Secretarias Estaduais da Fazenda; participação da sociedade na gestão fazendária; fórum e estabelecimento de princípios: para que a lei de carreira seja INCLUSIVA e não exclusiva e a participação dos estados e município nas discussões. Os membros dos fiscos de Minas Gerais, São Paulo, Amazonas, Rio Grande do Sul e o Sindireceita ficarão responsáveis pelo levantamento a ser realizado nos estados brasileiros.
A discussão se iniciou com a definição do modelo de carreira pretendido: Fazenda ou Receita. Considerando a variedade entre os estados, foi esclarecido que o objetivo não é alterar a estrutura e sim o modelo de carreira. Os representantes do Sindicato de Técnicos e Tributos de Minas Gerais (SINFFAZ) e da Associados dos exatores de Minas Gerais (ASSEMINAS) explicaram a situação de Minas onde fiscais e agentes foram unificados com a denominação de AFRE e o técnico mudou para Gestor Fazendário, perdendo-se atribuições, inclusive de lançamento. Segundo os representantes mineiros, os Técnicos filiados ao SINFFAZ estudam uma ação judicial para reunificar as carreiras.
O debate entre os técnicos da Fazenda e da Receita objetiva principalmente a construção de um projeto amplo, através de uma proposta de carreira estruturada na valorização do serviço público fazendário.
No final do encontro, foram decididas algumas propostas e elaborado o calendário do Fórum Intersindical e das atividades que serão realizadas em 2007.
Os Técnicos das Secretarias Estaduais da Fazenda e da Receita Federal marcaram um novo encontro para o mês de março de 2007.
