A Companhia Açucareira de Alagoas, que sofreu prejuízos por causa da fixação de preços pelo governo abaixo do mercado, irá receber uma indenização da União. Essa indenização se refere aos danos comerciais observados a partir de março de 1985. A decisão é da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou o pedido da União para modificar a decisão da segunda instância. A indenização é bilionária e pode ser estendida a outros usineiros.
A Companhia ajuizou ação indenizatória contra a União alegando que sofreu danos pelo fato de o governo ter fixado preços mais baixos no setor sucroalcooleiro. O pedido abrangia o período entre a safra de 1983, 1984 e março de 1990, quando foi proposta a ação. O juízo de primeiro grau julgou a ação improcedente.
Fonte: Diário do Comércio
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