Foi apresentada ontem ao SINFFAZ a tabela com a nova proposta de alteração da GEPI e o valor da cota especial para os Gestores. Embora essa iguale o percentual de reajuste entre as categorias da Tributação, Fiscalização e Arrecadação, o sindicato se posiciona afirmando que não há como tratar igual os diferentes.
O Governo do Estado, através do Secretário Adjunto da Fazenda Leonardo Colombini, apresentou ao SINFFAZ a nova proposta de alteração na da GEPI e a criação da cota especial, conforme o que ficou acordado na reunião do dia 22 deste mês.
Representando o sindicato, estavam presentes a Presidente Diva Jannotti, o vice-presidente Coriolando Soledade Ribeiro Afonso e o Diretor de Imprensa e Divulgação do SINFFAZ, Anderson Souza Diniz. Também na reunião, o Subsecretário da Receita Pedro Meneguetti e o Superintendente de Recursos Humanos Paulo Márcio Bruno.
Dr. Colombini abriu a reunião informando que a proposta apresentada pelo SINFFAZ na reunião do dia 22 deste mês – que reivindicava o aumento do número total da GEPI para 3300 – é inviável para o atual quadro financeiro do Estado em virtude do grande impacto na receita. E que da parte da Secretaria foi feito um exercício para viabilizar uma proposta que atenda (parcialmente) a reivindicação da classe dos gestores, aumentando gradativamente o nº. de cotas GEPI para 1177 (projeção para dezembro de 2010). Dessa forma, segundo o Secretário, será possível igualar o percentual de reajuste das duas classes da Fazenda gestores e auditores para 44,8%.
O Secretário concordou com a afirmativa da Presidente de que esta proposta não corresponde às necessidades da categoria e tampouco serve para diminuir o fosso de diferenças entre a remuneração das categorias da Fazenda. Entretanto, afirmou que essa é uma situação muito difícil de resolver principalmente por dois motivos principais apontados por ele: o primeiro é que no período de 2002 a 2010 o GEFAZ terá um reajuste na sua remuneração superior aos auditores (gestores teriam 88% e auditores 79%). O segundo motivo apontado seria a comparação do reajuste concedido aos gestores e o demais servidores do Estado (como a Educação, a Saúde, etc).
Sobre a primeira alegação, a Presidente do SINFFAZ, Diva Jannotti, se posicionou contra a afirmativa do Secretário Colombini alegando que o fosso é tão grande que a proporcionalidade não pode ser a mesma, ou seja: que o percentual de reajuste dos gestores sempre há de ser maior porque o salário base da categoria é menor, e que o compromisso firmado pela gestão anterior da Fazenda, através do ex Secretário Fuad Norman, é que as futuras políticas de reajuste visariam tornar equânime a remuneração das duas classes. O que não estava sendo honrado.
O Secretário Colombini ponderou a colocação de Diva afirmando que não poderia vender ilusão, aos gestores. Que no momento ele não havia conseguido junto à alta cúpula do Governo (via Secretário Simão Cirineu) um reajuste que atenda as reivindicações dos gestores, mas nada impede que futuras negociações possam ser feitas.
O Vice-Presidente do SINFFAZ, Coriolando Afonso (Cori) lamentou o fato de ter tido uma atitude mais ponderada frente à postura do Governo que sempre desconsiderar as demandas da categoria. O Superintendente de Recursos Humanos, Paulo Márcio Bruno, afirmou ao Vice-Presidente que esse era o caminho mais louvável, o da pacificação. Cori deu prosseguimento a fala do Superintendente, afirmando que a atitude pacificadora requer uma certa boa vontade das partes envolvidas, o que essa reciprocidade de fato não estava acontecendo.
Sobre a segunda alegação, Diva ponderou que não compara a remuneração dos gestores com os demais servidores do Estado, como os da Saúde ou da Educação, porque o que está sendo tratado aqui é o bolo destinado à Fazenda.
Diva fez ainda algumas colocações referentes a exclusão dos gestores nos cursos de capacitação oferecidos pela Fazenda (como o Curso de Especialização em Direito Tributário ), que afirmou ser uma tentativa de afirmar que o gestor não tem que ser capacitado. Cori complementou a fala de Diva afirmando que fatos como esses vão contra os princípios de gestão pública aplicadas no Estado. É a contramão da história e dos Recursos Humanos. Não queremos uma Instituição assim, finalizou. Um outro fato levantado disse respeito, mais uma vez, à perda das atribuições dos gestores que, segundo Diva, um estudo feito pelo SINFFAZ será atualizado e apresentado ao Secretário Colombini.
Nesse ponto, o Secretário Colombini afirmou que essas outras questões que fogem da questão remuneratória dos gestores serão discutidas oportunamente. Que a SEF vai contratar uma consultoria externa para estudar todos os processos da Secretaria e resolver esses problemas junto a Superintendência de Recursos Humanos.
Outro ponto tratado na reunião foi levantado pelo Diretor Anderson Diniz, e se referiu à aproximação da remuneração dos auditores do estado de Minas e os Auditores da Receita Federal, explicitamente exposto pelo Secretário Simão Cirineu em documentos direcionados à classe dos auditores durante a greve. O que Anderson ponderou foi o porquê dessa política de aproximação não ser aplicada igualmente aos gestores.
O Secretário Adjunto Colombini afirmou que, em tal documento, essa comparação foi utilizada como uma forma de dar a informação, e que a comparação entre servidores estaduais e federais não pode existir porque não há vinculação entre os dois e nem parâmetros para tal.
Ao final de duas horas, a reunião foi encerrada pelo Secretário Colombini afirmando novamente que está ciente que a proposta de equiparação dos percentuais entre as duas classes não atende às reivindicações dos gestores, que a tabela votada na Assembléia da categoria, entregue a ele no dia 22/05 foi levada ao Secretário Simão Cirineu e considerada inviável no momento. Entretanto, a porta para novas negociações permanecerá aberta mesmo sendo esta negociação estendida até 2010.
Ao término da reunião, a Presidente disse ao Secretário Colombini que, para o SINFFAZ, a negociação não terminava ali. E que a proposta apresentada seria levada à categoria, já adiantando que essa proposta não nos atende.
Nova proposta de alteração da GEPI não atende à categoria
