A Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembléia Legislativa de Minas Gerais aprovou, nessa quarta-feira (18/7/07), requerimento do deputado Weliton Prado (PT) para que a comissão visite o presidente da Cemig, Djalma Bastos de Morais. O objetivo da visita, que ainda será agendada, será discutir três questões: os impactos para o Estado e os municípios dos reajustes das tarifas de fornecimento de energia elétrica; a retirada do recurso interposto pela Cemig contra a resolução homologatória da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que fixou o reajuste médio para 2007 em 5,16%; e as propostas de redução da alíquota de ICMS sobre a energia elétrica residencial e rural.
A comissão aprovou outro requerimento apresentado pelo deputado Weliton Prado, para seja formulado apelo ao presidente da Cemig para conferir maior agilidade à execução do Programa Luz Para Todos no município de Guanhães. Mais dois requerimentos, um de congratulações e outro de pesar, também foram aprovados.
Presenças – Deputados Weliton Prado (PT), presidente da comissão; Ronaldo Magalhães (PSDB), vice; Wander Borges (PSB) e a deputada Cecília Ferramenta (PT).
fonte: www.almg.gov.br (Acesso dia 19.07.2007)
Assuntos Municipais vai discutir redução de ICMS da energia elétrica
