A ALMG promove, a partir do dia 10 de agosto, uma ampla discussão sobre os critérios de distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre os municípios mineiros. O Fórum Técnico ICMS Solidário começa com uma reunião em Montes Claros, no Norte do Estado, e terá ainda outras 11 etapas em outras cidades-pólo do Estado. O objetivo é colher sugestões para aprimorar o PL 637/07, do deputado Dinis Pinheiro (PSDB), que altera a Lei 13.803, de 2000. A etapa final será realizada nos dias 2 e 3 de outubro, no Plenário. Na próxima terça-feira (7), será lançada a Frente Parlamentar em prol do ICMS Solidário.
fonte: www.almg.gov.br Acesso em 02.08.2007
Assembléia começa mobilização de autoridades e lideranças regionais para discutir repasse de ICMS para municípios
