No dia 27 de setembro, a Executiva da Coordenação Intersindical se reúnem com a Secretária da SEPLAG, Renata Vilhena. Em pauta, assuntos como Reposicionamento, ADI, monopólio do banco Itaú, Função Pública e GTE (Gratificação Temporária Estratégica).
Abaixo, texto publicado sobre reunião:
Escolaridade
O Diretor Político do SINDPÚBLICOS MG, Geraldo Henrique, abriu a reunião pedindo a antecipação da promoção por escolaridade adicional para Setembro, pois o governo disse que só seria feito a partir de janeiro de 2008. Drª Renata disse que é totalmente inviável antecipar essa escolaridade, pois o Estado já está no limite prudencial da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Os sindicalistas presentes não concordaram. Disseram que o Estado não pode tratar as carreiras com discriminação. Cinco carreiras já foram contempladas com a escolaridade, e o restante do Executivo está a ver navios. Após todas essas explanações, Drª Renata disse que poderia antecipar para dezembro de 2007, nada antes disso, pois assim, contempla também aqueles que estão se formando no final desse ano. Geraldo concordou com essa pequena antecipação, ponderando que pelo menos estará ainda dentro de 2007, ano em que os servidores não tiveram ganhos.
Reposicionamento
Em relação ao Reposicionamento por tempo de serviço, Geraldo pediu a antecipação para janeiro de 2008, já que julho de 2008, como havia sido prometido, não atendia o funcionalismo. É muito tarde. A Secretária disse que seria impossível antecipar seis meses, pois a SEPLAG não conseguiu ainda calcular o impacto financeiro que esse reposicionamento terá. O ofício feito por ela e encaminhado a todas as secretaria pedia que o sistema fosse atualizado até julho de 2008. Esse era o prazo final. Aí sim, se até lá, algumas secretarias ainda não tiverem feito, irão ficar no prejuízo, pois as que tiverem em dia vão sim ter o reposicionamento. Como a Secretaria de Educação tem um contingente muito grande, foi autorizado contratos administrativos para ajudar na inclusão de todos os dados no sistema, um serviço muito complexo, de acordo com a SEPLAG. Diante disso, houve a ponderação dos representantes de que a Lei das Carreiras dizia que esse Reposicionamento deveria ser feito até 2008, ou seja, se houvesse boa vontade poderia ser feito antes. Desde a implantação do plano de carreira que os servidores continuam no prejuízo. Drª Renata disse ainda que o compromisso é julho de 2008, mas que em janeiro a SEPLAG fará um levantamento e que voltarão a conversar.
ADI (Avaliação de Desempenho Individual)
Os sindicatos já fizeram várias discussões em relação à ADI, e já propuseram muitas mudanças. Após a SEPLAG ter modificado o decreto mudando, por exemplo, as comissões, nenhuma secretaria tem seguido. As comissões paritárias, as entrevistas, avaliação de chefia, tudo isso foi reivindicado pelos sindicatos e hoje os órgãos não estão cumprindo. Renata disse que poderá enviar para cada órgão um ofício pedindo para que eles trabalhem de acordo com o decreto. Ainda em relação à avaliação, foi colocado que é preciso que retire da Lei tudo aquilo que seja subjetivo. Alguns casos de abusos de chefia querendo punir os servidores em aspectos subjetivos, podem ser constatados nos órgãos. A Secretária disse que concorda plenamente que é preciso ter critérios mais objetivos, e que se for preciso mexer na lei para mudar isso, ela está disposta a fazer. Disse também que será formado um grupo de trabalho entre os Sindicatos e a SEPLAG para que possam dar sugestões de alteração.
ADE (Avaliação de Desempenho Especial)
Quando o pessoal da SEPLAG foi questionado a respeito do ADE (pois aqueles servidores que já concluíram estágio probatório e já têm direito à ADE, ainda não receberam), disseram que isso já está sendo calculado e que quem tem direito à ADE irá receber retroativo à janeiro.
Função Pública
Renata disse que está totalmente atenta a essa questão e que a Advocacia Geral do Estado está olhando isso também. Disse que a última decisão do Supremo não afeta o Estado, pois temos uma segurança na Constituição e ela dá cobertura para isso. Quando foi questionada à respeito da ADIN que tramita no Supremo para cair também a PEC 49 (que regularizou a situação da Função Pública), Renata disse que está tranqüila, mas que de qualquer forma vai esperar o parecer da Advocacia Geral e que voltava a falar sobre o assunto.
Banco Itaú
A Secretária pediu que essa discussão fosse encaminhada para a Secretaria da Fazenda, pois a SEF já está negociando melhores condições com o Itaú e que essas negociações já estão bem adiantadas. Disse que ligaria para o Secretário Simão e pediria a ele que recebesse os sindicatos.
GTE (Gratificação Estratégica Temporária)
Foi explicitado para a Secretária que a GTE está virando complementação salarial. Não quer dizer que se o órgão tem direito a 100 GTE´s, que tenha que distribuir todas. Algumas pessoas que a recebem não estão sequer atreladas a algum projeto (e isso é essencial para poder receber a gratificação, que como diz no próprio nome, é estratégica). Todos os sindicatos pediram que isso seja investigado, pois não é justo. Renata disse que não tinha conhecimento disso e que irá passar o caso para a Auditoria Geral do Estado.
A reunião teve que se encerrar, pois a Secretária tinha outros compromissos. Esperamos que tudo que foi assumido conosco se cumpra. Outra reunião já foi agendada com Dr. Frederico, Subsecretário de Gestão, em outubro, para tratar ainda de outros assuntos que ficaram pendentes.
fonte: www.sindipublicosmg.org.br (acesso em 02.10.2007)
EXECUTIVA DA INTERSINDICAL SE REÚNE COM A SECRETÁRIA RENATA VILHENA
