Na Reunião Extraordinária da noite desta quarta-feira (12/12/07), foi encerrada a discussão, em turno único, do Projeto de Lei (PL) 1.585/07, do governador, que modifica a Lei 6.763, de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado, fazendo alterações relativas ao ICMS e às taxas. Durante a fase de discussão, foram recebidas 25 emendas de parlamentares, sendo que quatro delas já foram incorporadas total ou parcialmente ao substitutivo nº 3, da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. As demais emendas serão analisadas pelo relator, que será designado pela Presidência na reunião da manhã desta quinta-feira, quando deverá ler seu parecer sobre estas emendas.
Entre as sugestões apresentadas pelos deputados estão a redução para 12% da carga tributária do ICMS incidente sobre as lâmpadas, de autoria do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB); e para 12% da carga tributária sobre o gás natural (autoria do deputado Alencar da Silveira Jr. – PDT). Durante a discussão nas comissões, o PL 1.585/07, que tramita em regime de urgência, recebeu 114 emendas, sendo que algumas foram incorporadas ao substitutivo nº 3. As emendas recebidas em Plenário foram enumeradas de 115 a 139.
Projeto sobre pacote tributário recebe 25 emendas em Plenário
