O vice-governador Antonio Augusto Anastasia e o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Orlando Carvalho, inauguraram, nesta terça-feira (2), a nova unidade do TJMG na avenida Raja Gabaglia 1.753. Será instalada ali a maioria dos setores que funciona atualmente na unidade Francisco Sales.
De acordo com Anastasia, a nova unidade melhora as instalações do Poder Judiciário de Minas Gerais, que hoje não estão em boas condições no prédio do antigo Tribunal de Alçada. Esta ainda será uma instalação provisória porque daqui alguns anos estará pronta a nova sede do TJ no Barro Preto, em Belo Horizonte, onde serão colocados todos os serviços do TJ. Essa ocupação permitirá que seja entregue ao Estado o prédio do antigo Tribunal de Alçada, que será passado para a Polícia Civil, para seus serviços, explicou o vice-governador.
Durante o evento Anastasia e o presidente do TJ assinaram um termo aditivo ao termo de alteração de afetação de bens firmado entre o Governo do Estado e TJMG em 2005, que cedia o prédio da unidade Francisco Sales ao Governo. Com o termo aditivo, o edifício situado na rua Padre Rolim, 424, continuará sendo de uso do TJMG, para instalação dos Juizados Especiais de Belo Horizonte.
Serão instalados na unidade Raja Gabaglia os gabinetes da Presidência e 3ª Vice-Presidência, os gabinetes dos desembargadores da unidade Francisco Sales, os cartórios das respectivas câmaras de julgamento e plenários. Serão transferidos também outros setores como a Assessoria de Gestão da Inovação (Agin) e a Assessoria de Comunicação Institucional (Ascom), atualmente na Rua Goiás, e a Diretoria Executiva de Finanças e Execução Orçamentária (Dirfin), que funciona no Edifício Mirafiori.
Termo aditivo ao Termo de Alteração de Afetação de Bens
Em 19 de outubro de 2005, o Governo de Minas e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, através do seu então presidente, desembargador Hugo Bengtsson Júnior, assinaram o Termo de Alteração de Afetação de Bens que alterava a destinação do imóvel da rua Uberaba, n° 865, Barro Preto, utilizado pela Polícia Civil , e do imóvel situado na avenida Francisco Sales,1.446, Santa Efigênia, utilizado pelo TJMG.
No documento as partes acordavam que o prédio da rua Uberaba passaria para o uso do Tribunal de Justiça para nele iniciar as obras de sua nova sede, enquanto o prédio da avenida Francisco Sales seria disponibilizado para as atividades da Polícia Civil.
O primeiro termo aditivo ao Termo de Alteração de Afetação de Bens será assinado agora pelo vice-governador, pela secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena e pelo presidente do TJMG, desembargador Orlando Adão Carvalho. De acordo com o aditivo, o Termo de Alteração de Afetação de Bens de 2005 não alcançará o prédio do antigo Tribunal de Alçada (TAMG), situado na rua Padre Rolim, 424, que continuará sendo usado pelo do Tribunal de Justiça, para o fim específico de abrigar os Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Belo Horizonte.
Como condição indispensável para a viabilização e unificação física dos Juizados Especiais, serão incorporadas ao imóvel áreas do andar térreo, pilotis e primeiro andar do prédio da avenida Francisco Sales. O Tribunal de Justiça, até 31 de dezembro, disponibilizará o imóvel para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).
Fonte: Minas Online
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