A partir de setembro será possível acompanhar pela Internet o passo a passo de um PTA (Processo Tributário Administrativo) no âmbito do Conselho de Contribuintes de Minas Gerais (CCMG). Para isso, este órgão colocará à disposição de advogados, contribuintes e outros interessados o Acompanhamento Processual, um sistema de consulta desenvolvido pela Superintendência de Tecnologia da Informação (STI) da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais.
Com essa iniciativa, o Conselho cumpre o disposto no seu projeto Excelência na Prestação de Serviços, cujo objetivo é aprimorar e agilizar as pesquisas disponíveis na Internet, permitindo que seu público tenha acesso ao maior número possível de informações, de forma ágil e completa.
Por meio de consulta ao novo sistema, o usuário poderá acompanhar toda a tramitação do PTA, após a entrada do processo no Conselho, verificando pautamentos, resultados de julgamentos, datas de publicações de decisões, encaminhamentos internos e externos, dentre outros.
As consultas poderão ser feitas pelo endereço www.fazenda.mg.gov.br/empresas/conselho_contribuintes., facilitando o trabalho de acompanhamento tanto pela classe fazendária quanto pelo público externo, constituído por advogados, contribuintes e outros. Na fase inicial de funcionamento desse sistema, o Conselho de Contribuintes quer contar com a colaboração de todos os usuários, que podem encaminhar dúvidas ou sugestões para o e-mail ccmgassessoria@fazenda.mg.gov.br.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social / SEF
26 de agosto de 2008
Conselho disponibiliza Acompanhamento Processual na Internet
