O Projeto de Lei (PL) 2.642/08, do Tribunal de Justiça (TJ), que reajusta os vencimentos dos servidores do Poder Judiciário, recebeu parecer favorável da Comissão de Administração Pública da Assembléia Legislativa de Minas Gerais. O parecer do relator Elmiro Nascimento (DEM) foi lido na reunião desta terça-feira (9/9/08). A proposição já havia passado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), pela manhã, quando recebeu a emenda nº 1.
Segundo o parecer da Comissão de Administração Pública, o reajuste é justo e serve de estímulo aos profissionais para que cumpram bem suas funções. O documento lembra ainda que o último reajuste dado aos servidores aconteceu por meio de lei aprovada em dezembro de 2005, e que servidores de outros Poderes já receberam aumento este ano.
O projeto prevê aumento de 17,5%, sendo 10% a partir de 1º de janeiro de 2009 e 7,5% a partir de julho do ano que vem. Com isso, o valor do padrão PJ-01 da Tabela de Escalonamento Vertical de Vencimentos do TJ passa a ser de R$ 691,37 e de R$ 738,51, posteriormente.
Presenças – Deputados Elmiro Nascimento (DEM), presidente; Ademir Lucas (PSDB), vice; André Quintão (PT), Inácio Franco (PV) e Ivair Nogueira (PMDB).
Fonte: Informativo Eletrônico da Assembléia Legislativa de Minas Gerais
