O governador Aécio Neves defendeu, nesta terça-feira (25), um debate mais amplo sobre a reforma tributária para garantir compensações aos estados que sofram eventuais perdas em suas arrecadações. O governador destacou que a reforma será importante para o fim da guerra fiscal, diminuição da sonegação e maior agilidade do sistema tributário brasileiro.
O que eu sugiro é um aprofundamento das discussões, nesses pontos centrais que não são desses ou daquele estado, mas são pontos centrais para a economia brasileira e para a sobrevivência de estados brasileiros. Nenhum estado pode ter perdas. A reforma tem que ser neutra do ponto de vista do equilíbrio federativo, explicou, em entrevista, ao chegar para a cerimônia na Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis) em que foi condecorado com a Comenda Guido de Andrade.
Segundo o governador, a criação de fundos que irão minimizar as perdas dos Estados, com a implantação das mudanças, é o principal ponto a ser debatido antes da votação da reforma. É preciso que esses fundos de equalização que vão minimizar ou equilibrar essas perdas sejam claramente ou constitucionalmente constituídos, sem que haja risco de, eventualmente se aprovarmos uma reforma, os estados não terem condições de cumprir minimamente as suas responsabilidades, os custos das suas máquinas públicas e o atendimento à população, defendeu.
Aécio Neves lembrou que a atenção às eventuais perdas dos estados deve ser ainda maior em momento de crise financeira quando, naturalmente, há redução das atividades econômicas e das receitas.
O que Minas tem dito é que aceita discutir a proposta de reforma tributária e até emprestar o seu apoio à sua aprovação, desde que fique absolutamente claro que não teremos perdas e que essas eventuais perdas serão compensadas pelo governo federal. Esse é o cerne, é o núcleo da discussão que estamos travando, afirmou.
Segundo o governador, o secretário da Fazenda de Minas Gerais, Simão Cirineu, irá, ainda nesta semana, a Brasília para debater os pontos que mais interessam a Minas Gerais. Nesta terça-feira, Cirineu conversou, por telefone, com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado, sobre os pontos defendidos por Minas Gerais na reforma tributária.
Fonte: Minas Online
Acesso em 26/11/2008
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