Uma série de audiências públicas deve ser realizada pela Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Assuntos como verbas para merenda escolar; situação dos lixões em Minas Gerais; contratação de pessoal para atender necessidade temporária de interesse público; transporte de passageiros para o Aeroporto de Confins; e situação dos agentes de segurança penitenciária aprovados em concurso público serão debatidos futuramente pelos parlamentares. Requerimentos solicitando tais encontros foram aprovados na reunião da manhã desta quarta-feira (4/3/09).
O Projeto de Lei (PL) 2.578/08, do governador, que trata da contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, motivou a apresentação de dois requerimentos para que ele seja debatido em audiência pública. Os deputados Sargento Rodrigues (PDT) e Padre João (PT) querem discutir o projeto. No último dia 17, a matéria recebeu emendas em Plenário, que precisam ser analisadas pela Comissão de Administração Pública.
Outra audiência pública da comissão vai analisar a situação dos municípios mineiros que correm risco de perder o repasse de verbas da União para a compra de merenda escolar. O requerimento do encontro é do deputado Délio Malheiros (PV), presidente da comissão. Também do parlamentar, foi aprovado requerimento para discutir a situação dos lixões de Minas Gerais, “que vêm gerando grande preocupação, uma vez que a forma de disposição do lixo se dá pela simples descarga sobre o solo, sem proteção ao meio ambiente”. Outro requerimento de Délio Malheiros é para que seja realizada reunião extraordinária da comissão para homenagear as companhias aéreas que prestam serviço em Minas Gerais, especialmente as que operam vôos internacionais, como a TAP, na rota Belo Horizonte-Lisboa.
Enchentes – O problema das enchentes em Minas Gerais também será debatido em audiência pública, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues. Ele pede que sejam discutidas as últimas enchentes em Belo Horizonte e Contagem, principalmente os alagamentos ocorridos nas proximidades da Avenida Tereza Cristina, nos Bairros Betânia e Barreiro. Também do deputado, foi aprovada reunião para debater a situação de agentes de segurança penitenciários aprovados em concursos público.
Também foi aprovado requerimento do deputado Doutor Viana (DEM) para que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater a situação dos taxistas de Belo Horizonte e Região Metropolitana em relação ao transporte de passageiros para o Aeroporto Internacional Tancredo Neves (Confins).
Foram aprovados ainda 20 requerimentos que dispensam apreciação do Plenário.
Presenças – Deputados Délio Malheiros (PV), presidente da comissão; Ivair Nogueira (PMDB), vice; Neider Moreira (PPS), Padre João (PT) e Ademir Lucas (PSDB).
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