No dia 30 de março, após a AGO, o Sinffaz convocou os seus filiados para participarem da 38ª Assembléia Geral Extraordinária AGE. Para definir pontos fundamentais da caminhada da nova Diretoria, o encontro teve como objetivo deliberar sobre ações que serão desenvolvidas na Gestão 2009/2011.
O item de destaque foi a Campanha Salarial. Era preciso definir como será o movimento, e como serão as suas principais ações. Cada Regional foi orientada a definir e escolher um representante para apresentar a todos, um projeto para a Campanha Salarial. A Regional de Belo Horizonte apresentou suas propostas, seguida de Varginha, Contagem, Montes Claros, Uberaba, Unaí (Representando a Regional de Uberlândia) e de Curvelo. Governador Valadares também apresentou a sua proposta salarial, além de iniciou o debate sobre o resgate das atribuições. A proposta consiste em solicitar ao Executivo (Secretário da SEF e ao Governador do Estado de MG) como atribuição concorrente entre os AFRE e GEFAZ, o lançamento do crédito tributário e a imposição de multas no trânsito de mercadorias. A proposta foi votada na Assembléia, após um intenso debate com ponderações positivas e negativas, e foi vencedora com resultado de 44 a favor e 35 votos contra.
Ficou deliberado, por unaminidade, que a proposta que seguirá para debates nas mesas de negociação será o atrelamento do salário do Gefaz ao salário do Afre no percentual de 90% uma vez que, segundo a Lei nº 15.464, a remuneração entre estas duas carreiras devem ser equânime. Outra deliberação importante foi sobre a realização da Campanha que será desenvolvida e organizada pelos Gestores, e que caminhará sem a participação de outros sindicatos.
Ainda sobre a Campanha Salarial, os filiados deliberaram que além da campanha por uma remuneração mais justa, também apresentarão um projeto com diretriz voltada para o resgate das atribuições dos Gestores Fazendários. Essa decisão, numa votação acirrada, estabeleceu que a campanha salarial do Sinffaz deverá caminhar de mão dadas com a campanha contra o esvaziamento das atribuições do Gestor Fazendário.
Várias sugestões de ações da Campanha foram citadas e serão definidas e coordenadas pela Diretoria. Ficou estabelecido que, paralelamente ao movimento de recomposição salarial, o Sinffaz desenvolverá ações administrativas, judiciais e políticas.
Vale ressaltar também, a presença dos aprovados no Concurso para Gestor Fazendário de 2007, que manifestaram sua insatisfação com a Administração. Indignados com o descaso da SEF/MG, os aprovados questionam o período de seis meses sem nenhuma nomeação e pedem que o Sinffaz dê apoio efetivo à causa. Não estamos pedindo um favor. A nomeação é um direito nosso, enfatizou Lucas Marques, aprovado no Concurso. A Diretoria do Sinffaz se solidariza com os concursados porque vê a nomeação deles como uma forma de evitar o desvio das funções dos Gestores para outras categorias, o que vem acontecendo em diversas unidades da SEF/MG.
A AGE foi encerrada às 18:00 horas e, de acordo com os filiados presentes, foi bastante proveitosa para que o Sinffaz dê início à organização e planejamento para a campanha de recomposição salarial.
O Sinffaz agendará, para as próximas semanas os primeiros encontros para levar à Administração da SEF a proposta salarial então aprovada em assembléia e assim dar início ao processo de negociação.
Diretoria Sinffaz
Veja as fotos da Assembléia Geral do Sinffaz:
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