Um
balanço e as perspectivas da repercussão da reforma do Judiciário no Ministério
Público e na magistratura serão tratados pela Comissão Extraordinária dos 20
anos da Constituição do Estado, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A
reunião acontece nesta terça-feira (26/5/09), às 14h30, no Plenarinho III. Para
participar, foi convidado o procurador-geral de Justiça do Estado, Alceu José
Torres Marques.
A
comissão, coordenada pelo deputado Lafayette de Andrada (PSDB), foi criada para
preparar as comemorações dos 20 anos da Constituição do Estado, com ações
concentradas em torno do dia 21 de setembro, envolvendo atividades festivas,
ações de comunicação e eventos de debate político e formação de cidadania. Mais
que isso, ela vai promover estudos e elaborar minuta de proposta visando à
adequação do texto da Constituição Mineira às alterações da Constituição da
República. As atividades têm como eixo temático a importância da Constituição
para a vida dos cidadãos, bem como o papel essencial do Parlamento na
construção da ordem constitucional democrática.
Na
reunião, os parlamentares debatem a reforma do Judiciário, que está detalhada
na Emenda Constitucional no 45, de 2004, que criou os Conselhos Nacionais
de Justiça e do Ministério Público, entre outras medidas. Tramita, ainda, no
Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 358/05, que dá
continuidade à reforma e aborda temas como as novas competências para o Supremo
Tribunal Federal (STF) e a proibição da prática de nepotismo (contratação de
parentes para cargos no serviço público).
Segundo
o deputado Lafayette de Andrada, a intenção é conhecer mais as rotinas e como a
reforma repercute no dia a dia dos servidores do Ministério Público.
“Queremos colher depoimentos e sugestões, para que sejam avaliadas e, se
consideradas pertinentes, incorporá-las ao relatório final da comissão”,
afirmou o parlamentar.
Fonte: www.almg.gov.br
