O Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
assinou, nesta terça-feira (09/06), cinco acordos de cooperação técnica e um
termo de licenciamento de uso com entidades diversas do Judiciário, do
Executivo e da sociedade civil. Para o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal
Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, as assinaturas consistem em parcerias
extremamente importantes para o avanço do Poder Judiciário principalmente
para o cumprimento das suas metas de planejamento estratégico. Sobretudo a
meta 2 do Judiciário, que tem como objetivo julgar, ainda esse ano, todos os
processos judiciais distribuídos até 2005, destacou. A expectativa é de que, a
partir destes acordos, cerca de 300 mil processos (nos quais a União é parte)
sejam acelerados.
O primeiro dos acordos de cooperação
foi firmado entre CNJ, STF, Superior Tribunal de Justiça (STJ), Advocacia Geral
da União (AGU), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Conselho da Justiça
Federal (CJF) e Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Visa reduzir a
litigiosidade no Judiciário e, na prática, estabelece medidas que
possibilitarão o intercâmbio de dados e informações para conferir maior celeridade
no julgamento de ações judiciais. O segundo foi firmado entre CNJ,
STF,STJ,CJF,TST, CSJT e AGU. Tem como objetivo a implementação de um padrão
nacional de integração de sistemas de processo eletrônico, por meio da
tecnologia WebService.
Mutirões – O terceiro acordo foi
firmado com a AGU para realização de mutirões carcerários, como forma de
conferir agilidade na resposta judicial das execuções criminais. O presidente
do CNJ ressaltou, também, a relevância deste acordo relacionado aos mutirões.
Na prática, a AGU está incentivando os advogados públicos federais a exercerem
a advocacia pro bono ( ou seja, como voluntários nos mutirões carcerários
promovidos pelo CNJ). Agora teremos uma organização do que se chama advocacia
voluntária nos programas do CNJ, afirmou o ministro Gilmar Mendes.
O Advogado-Geral da União, José
Antonio Dias Toffoli, enfatizou que foi editada, recentemente, uma portaria com
vistas a permitir aos advogados públicos federais que atuem neste programa. O
responsável pela AGU afirmou, ainda, que os convênios firmados buscam aprimorar
o serviço jurisdicional nos Estados e que considera os mutirões carcerários
promovidos pelo CNJ uma verdadeira política de Direitos Humanos, no sentido de
verificar todas as pessoas que estão presas injustamente. O quarto termo de
cooperação, também entre CNJ e AGU, prevê a troca de soluções de tecnologia da
informação tais como informações, documentos, apoio técnico-institucional e
cessão de sistemas de informação (cessão de software).
Ambiente – Já o quinto acordo foi firmado entre o CNJ e o Ministério do Meio
Ambiente para o estabelecimento de ações conjuntas que assegurem a realização
de estudos, pesquisas e demais medidas de interesse comum, principalmente a
respeito de temas referentes ao desenvolvimento da Gestão Ambiental no âmbito
do Judiciário. De acordo com o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, a
parceria representa mais um passo ecológico e libertário em prol do clima, do
meio ambiente e do planeta. O ministro também elogiou o CNJ ao enfatizar que o
órgão, desde a sua criação, tem criado normas que ajudam, aperfeiçoam e
dignificam a Justiça brasileira.
Além dos cinco termos de cooperação,
o Conselho também assinou termo para licença com a Secretaria estadual da
Fazenda de Goiás. Tal termo objetiva a transferência do direito de licença de
uso do software E-CNJ à Secretaria de Fazenda daquele Estado. O que permitirá,
assim, a adaptação do sistema às suas necessidades internas, com acompanhamento
mútuo das atualizações tecnológicas realizadas. Além dos órgãos mencionados,
representantes de várias entidades da sociedade civil – inclusive, firmas
privadas de advocacia – participaram da assinatura dos termos de cooperação e
demonstraram intenção em colaborar com o CNJ.
Fonte: www.serjusmig.com.br
