Com um clique, o presidente do Tribunal, ministro Cesar
Asfor Rocha, realizou nesta segunda-feira, dia 8, a primeira distribuição
eletrônica de processos digitalizados. A novidade transforma o que antes era
papel em arquivo digital e torna o trabalho da Justiça célere de uma maneira
como nunca se viu. Poucos minutos após a distribuição inédita, o ministro Luis
Felipe Salomão despachou em seu gabinete o primeiro ato realizado por meio do
novo sistema. A decisão já foi encaminhada para publicação.
“Este é o maior salto que a Justiça dá para a sua modernização”,
afirmou o ministro Cesar Rocha durante a cerimônia de lançamento do novo
sistema. Para advogados e procuradores das partes, o avanço é igualmente
enorme. Uma nova sala virtual inaugurada no portal do STJ, o e-STJ,
possibilitará o envio ao Tribunal de petições eletrônicas e a visualização dos
autos 24 horas por dia, sete dias por semana, de qualquer terminal com acesso à
internet e simultaneamente entre os interessados. Para os advogados, basta ter
certificação digital no padrão ICP-Brasil e cadastrar-se no sistema.
O STJ pretende eliminar o processo em papel até o final de
2009. Entre as vantagens, o ministro Cesar Rocha destacou a velocidade com que
os autos chegarão aos ministros. Atualmente, um recurso especial em papel pode
levar de cinco a oito meses entre a saída da segunda instância até o STJ. Com o
processo eletrônico, esse tempo será reduzido para sete dias.
Mas a evolução deverá ser maior ainda, à medida que os
outros tribunais aderirem à tecnologia. Quando os processos já chegarem ao STJ
por meio digital, em 72 horas os autos estarão à disposição dos ministros.
“Temos a crença de que os Tribunais de Justiça e os Tribunais Regionais
Federais irão, em pouco tempo, remeter seus processos para o STJ de maneira
eletrônica”, afirmou o presidente. O ministro colocou o software
desenvolvido pela equipe do STJ à disposição dos demais tribunais do país.
Preocupado com o excesso de papel no Tribunal, o vice-presidente do STJ,
ministro Ari Pargendler, destacou que este é um momento realmente histórico no
Judiciário brasileiro, pois está ocorrendo uma mudança de paradigma. “Nós
estamos diante de um outro modelo que, espero, possa ajudar na melhoria da
prestação jurisdicional”, afirmou.
Segundo o desembargador Luiz Alberto Gurgel de Farias,
presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, o processo eletrônico é o
futuro. Para ele, a iniciativa do ministro Cesar Rocha é um março. “É um
caminho sem volta. Os TRFs já estão se preparando para essa realidade. Acredito
que os Tribunais de Justiça também. Nos juizados especiais federais, isso já é
uma grande realidade. Por isso, num futuro breve, estaremos com os nossos
processos totalmente eletrônicos”, disse.
O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza,
também compareceu à cerimônia e destacou ser este um momento extremamente
importante porque não há outro caminho para equacionar a gigantesca demanda que
é posta na responsabilidade do Poder Judiciário e também dos tribunais
superiores. “O sistema que se implanta no STJ virá ao encontro desse
objetivo de qualificar o Poder Judiciário com os melhores instrumentos para
atender a prestação jurisdicional”, concluiu.
Para a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Secção
do Distrito Federal, Estefânia Viveiros, a nova ferramenta inaugurada pelo STJ
será um importante passo para a efetividade da justiça. Ela parabenizou o
Tribunal por ter iniciado não só o debate sobre o tema da tecnologia, mas por
tê-la aplicado na prática.
De acordo com a presidente da OAB-DF, todos já se encontram preparados para
utilizar a nova ferramenta. “O advogado cada dia está mais consciente de
que ele precisa ser inserido no processo eletrônico. Tanto é verdade que a
própria Ordem buscou modernizar a sua carteira, que hoje tem certificado
digital, ou seja, é uma carteira pronta para que o advogado participe do
processo eletrônico”, explicou.
Fonte:
www.serjusmig.com.br
