Uma missão técnica da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) encerrou, nessa quinta-feira (4), visita a Minas Gerais, após levantar diversos dados sobre situação financeira e fiscal do Estado para atualizar o Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal 2009/2011. Recebidos pelo secretário de Estado de Fazenda, Simão Cirineu, os representantes da STN foram informados de que mais uma vez o Governo de Minas Gerais cumpriu as metas estabelecidas no Programa. Os dados preliminares relativos ao exercício de 2008 confirmam o quadro positivo e o esforço mantido para sustentar o equilíbrio das contas públicas mineiras, adiantou o secretário.
No entanto, Simão Cirineu fez questão de mostrar que o atual quadro é de grande dificuldade, decorrente da crise econômica e financeira mundial, que provocou uma significativa queda na arrecadação estadual. Antecipando-se à situação atual, o Governo de Minas adotou medidas para enfrentar os efeitos da crise, redobrando sua atenção sobre as despesas, enquanto aguarda uma recuperação da receita nos próximos meses, comentou o secretário.
A missão, liderada por Gilson Duarte Ferreira dos Santos e integrada também pelos técnicos Daniel Pereira da Silva e Maria dos Remédios Teixeira, esteve reunida com diretores da Receita Estadual, do Tesouro Estadual e da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag). Simão Cirineu destacou o trabalho sintonizado entre Fazenda e Seplag, com vistas à boa administração dos recursos públicos.
O Programa de Ajuste Fiscal é parte integrante do Contrato de Refinanciamento da Dívida Estadual assinado com a União em 1998 e tem o objetivo de viabilizar a sustentação fiscal e financeira do Estado em bases permanentes. Pelo Programa, Minas poderia ter uma relação dívida financeira/Receita Real Líquida de 2,4 vezes; o Estado conseguiu 2,3. O resultado primário deveria alcançar R$ 1,7 bilhão e fechou em R$ 1,715 bilhão. Essas duas metas quando não cumpridas impõem ao Estado penalidades.
A SEF mostrou ainda para a STN que foram cumpridas as metas Despesas com pessoal/Receita Corrente Líquida (meta estabelecida de 60% e resultado obtido de 56,44%); receitas de arrecadação própria (resultado de R$ 27,924 bilhões);despesas com investimentos/Receita Líquida Real (limite fixado em 15,76% e resultado de 13,93%); diversas ações compromissadas com a STN, a exceção do indicador Outras Receitas Correntes/Receita Líquida Real (limitado em 21,02% e realizado de 22,74%).
No ano passado, o Estado investiu R$ 4,6 bilhões, representando um aumento nominal da ordem de 26%, em relação ao ano anterior, com destaque para os gastos visando à melhoria do atendimento e da qualidade dos serviços prestados à população mineira.
Fonte: www.mg.gov.br
Minas Gerais cumpre metas do Programa de Ajuste Fiscal
