Vence
no próximo dia 10 o prazo para que as empresas, inclusive as participantes do
Simples Nacional, entreguem a Declaração do VAF (Valor Adicionado Fiscal) ano
base 2008, conforme disposto na Instrução Normativa IN/SRE 02/2009, de 08 de
maio. É através da declaração do VAF que a Secretaria de Estado de Fazenda
(SEF/MG) apura o índice de participação de cada município na cota-parte de 25%
do ICMS.
A
Fazenda Estadual recomenda às prefeituras que continuem participando do
processo, incentivando contadores e contribuintes de seus municípios a declarar
o VAF e orienta os contribuintes no sentido de que não deixem para a última
hora, pois poderá ocorrer sobrecarga no sistema e dificultar o comprimento
dessa obrigação fiscal.
A
multa por deixar de entregar a declaração varia de 100 a 500 Ufemgs (Unidade
Fiscal do Estado de MG), cujo valor unitário para este ano é R$ 2,0349, alerta
o coordenador Divisão de Assuntos Municipais da SEF/MG, Luiz Antônio
Soares.
O
VAF é o fator mais importante na formação do índice de participação de cada
município, sendo utilizado pela SEF/MG para fazer semanalmente o repasse do
ICMS e do IPI Exportação (Imposto sobre Produtos Industrializados). O assunto
interessa muito às prefeituras e elas devem insistir junto às empresas de seu
município para que façam a declaração do VAF, recomenda a Fazenda.
Fonte: www.fazenda.mg.gov.br
