PALESTRA Durante evento voltado
para comunicadores, presidente destacou esforços do TJ para se aproximar da
sociedade.
Internet e Justiça. Com esse tema, o Tribunal de Justiça de
Minas Gerais (TJMG) iniciou hoje, 2 de junho, o 4º Seminário Judiciário para
Comunicadores. O evento, que recebeu cerca de 300 inscrições, reuniu
profissionais e estudantes de Comunicação e Direito e servidores do TJ.
Ao abrir o seminário, o presidente do Tribunal de Justiça,
desembargador Sérgio Resende, destacou o objetivo do encontro ampliar o
relacionamento com a imprensa e, dessa forma, aproximar o Judiciário da sociedade.
O magistrado lembrou a importância das duas instituições para o fortalecimento
da democracia.
Ainda em seu discurso, o desembargador Sérgio Resende citou
ações desenvolvidas pelo Tribunal de Justiça, desde 1998, visando à maior
aproximação com a sociedade. Dentre elas, o Programa Conhecendo o Judiciário,
criado para esclarecer a estrutura e o funcionamento da instituição, e os
Encontros com a Imprensa, voltados para facilitar a cobertura da imprensa dos
temas relacionados à Justiça.
Projeto de lei
Para proferir a primeira palestra do seminário, O projeto
de lei de cybercrimes e a liberdade na internet, foi convidado o desembargador
do TJMG, Fernando Botelho, assessor especial da Presidência para assuntos de
tecnologia. Apresentado pela jornalista e supervisora do Centro de Imprensa do
Tribunal de Justiça, Sidneia Simões, o desembargador Fernando Botelho,
agradeceu o convite, definindo o momento como histórico para a instituição.
O palestrante abordou o Projeto de Lei 84/1999, de autoria
do senador Eduardo Azeredo, que trata dos crimes cibernéticos. Relatou o
convite que recebeu do senador para que adequasse o texto original à linguagem
técnico-criminal e os procedimentos realizados até que o texto fosse recomposto
e minutado.
O conceito de liberdade ao longo da história, a necessidade
da intervenção do Estado para organizar a sociedade e definir limites, a
responsabilidade da liberdade de expressão e a preservação da intimidade foram
enfocados pelo palestrante.
Rede mundial
Questionamentos sobre o fenônemo da internet foram feitos
pelo desembargador Como se dá a liberdade na rede mundial? O Estado deve
impor limites a essa liberdade? Quais são as implicações da dependência imposta
pela rede mundial de informações?
O desembargador apresentou dados sobre o aumento das fraudes e armadilhas
eletrônicas no mundo e relatou a Convenção Européia de Cybercrimes, realizada
em 2001, onde 47 países da Europa, América do Norte e Ásia assinaram tratado
dispondo sobre os tipos de crimes cibernéticos.
Cybercrimes
Foram apresentadas pelo desembargador Fernando Botelho as mudanças trazidas
pelo Projeto de Lei do senador Eduardo Azeredo, que atualiza o Código Penal,
criando 11 crimes. Estelionato eletrônico, inserção ou difusão de código
malicioso, racismo eletrônico e pedofilia eletrônica foram alguns dos crimes
cibernéticos comentados pelo palestrante.
Mesa de honra
Na abertura do seminário, compuseram a mesa de honra o desembargador Sérgio
Resende, o superintendente de Comunicação do TJ, desembargador Antônio Armando
dos Anjos, o secretário especial da Presidência, Luiz Carlos Elói, e a gerente
do Centro de Relações Públicas e Cerimonial do TJ, Patrícia Ferreira Kelles,
representando o assessor de comunicação institucional, Ronaldo Ribeiro.
Fonte: www.tj.mg.gov.br
