Constantemente os servidores da Fazenda de Minas Gerais reivindicam seus direitos, quer seja na Administração, quer seja por meios judiciais. A questão é que sempre há um descontentamento por parte das categorias diante de suas situações no local do trabalho. São reivindicações salariais, de reposicionamento, de recomposição, de promoção, progressão entre outras.
O ano de 2009, desde o seu primeiro dia, vem sendo palco de muitas dessas manifestações de várias classes, em diversas Secretarias. Na SEF/MG essa situação não poderia ser diferente e, na tentativa de conter a insatisfação de seus servidores, a Administração da Fazenda apontou algumas propostas, por meio das Medidas Emergenciais, das quais resultaram as seguintes situações:
Sindifisco-MG:
Sobre a posição quantificada da SRE, o CDA deliberou que a proposta não atende as reivindicações da categoria.
Em relação aos dois primeiros itens da pauta apresentada pela Alta Administração,
– Encaminhamento de Projeto de Lei à Assembléia Legislativa, propondo a alteração do § 3º do art. 31 da Lei 17.600/08, de forma a não haver compensação de valores negativos;
– alteração no Regulamento da Gratificação de Estimulo à Produtividade Individual, Decreto no 44.568/07, com o objetivo de restringir os ajustes no valor do ponto às variações positivas da arrecadação;
O CDA deliberou que eles não devem ser considerados no processo de negociação da nossa Campanha Salarial e que cabe à Alta Administração, e não ao Fisco, resolver essas questões.
A posição quantificada da SRE, da forma em que se apresenta, não será mais abordada e não será objeto de AGE, considerando que a decisão de não aceitar a proposta já está tomada por este CDA. Várias sugestões de formas de luta colhidas durante o CDA serão programadas.
Fonte: http://www.sindifiscomg.com.br/informes/2009/194.cda.03.07.2009.html
Sindpúblicos:
Em mais uma grande assembleia, com grande parte de seus filiados, o Sindpúblicos recebeu da categoria a tarefa política de encaminhar um calendário de mobilização e luta, para forçar o governo a melhorar sua proposta às reivindicações. (…) Os fazendários aprovaram um calendário e uma contra-proposta ao governo em torno de suas reivindicações.
Clique no link para ter conhecimento da proposta aprovada na Assembleia do Sindpúblicos, no dia 04/07/09: Proposta
Fonte: Sindpúblicos
Sinffaz:
O Sinffaz publicou no dia 29/06/09, as propostas que o Sindicato apresentou ao Staff da SEF/MG na reunião do dia 23/06/09. Na mesma matéria, publicamos o Ofício da Subsecretaria da Receita Estadual (SRE), assinado pelo Subsecretário, Pedro Meneguetti. (Veja a matéria: http://www.sinffaz.org.br/ler_noticia.php?id=935) Entretanto, a posição do Sinffaz, frente às propostas do Governo será decidida e deliberada em Assembléia Geral Extraordinária, que se realizará no dia 08/08/09, na Asseminas, às 14h.
Sendo assim, pedimos que a todos que estudem e analisem as propostas da SEF/MG e não deixem de participar dessa discussão na AGE. Assim que a posição dos Gestores Fazendários for definida, tomaremos as medidas necessárias e seguiremos o caminho, que juntos, definiremos. Todas as informações serão publicadas, em tempo, no site do Sinffaz e no Jornal O Gestor.
Propostas da SEF/MG não são aceitas pela Categoria
