Subsecretaria da Receita Estadual recebe o Sinffaz

Na manhã do dia 28 de agosto, às 11h, o Subsecretário da Receita Estadual, Pedro Meneguetti, atendendo á uma solicitação do Sinffaz, recebeu o presidente Paulo César Marques da Silva e demais representantes do Sindicato para reunião. Estavam presentes os representantes regionais: de Uberaba, Milsy Antonino; de Juiz de Fora, Marcus Bolpato; Ipatinga, Anides Soares Coutinho, e de Varginha, José Arildo de Matos. Também estava presente o assessor especial da Subsecretaria, Jorge Schmidt.
 
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Regimento Interno dos Postos Fiscais
O Sinffaz apresentou ao Subsecretário a preocupação da categoria com alguns pontos do Regimento Interno, dentre eles as atribuições dos Gestores Fazendários, que antes de serem enumeradas, são precedidas pela expressão “quando solicitadas”, o que engessa as atividades dos Gestores que, para serem executadas, precisam ser ordenadas pelos Auditores. Argumentou que tal expressão impede o Gestor até mesmo de pensar, de ter qualquer iniciativa. Também exemplificou que os Gefaz poderão ser prejudicados na avaliação de desempenho, principalmente nos itens referentes à iniciativa e produção.
 
O Presidente do Sinffaz enfatizou a sua preocupação diante do cenário atual, uma vez que as carreiras estão descontentes. Pedro Meneguetti argumentou que mesmo de forma tímidas, os Gestores já vêm ganhando espaço, principalmente nos Postos Fiscais, que na visão do Subsecretário, a presença de Gefaz nos Postos é necessária. O Subsecretário também salientou que a utilização da expressão “quando solicitadas”, referindo-se às atribuições desvinculadas das atividades privativas do Afre, realmente veta o trabalho dos Gestores nos Postos e precisa ser mudada. “Não pode, está ruim. Vamos mudar isso”, declarou.
 
Jorge Schmidt pediu ao Sinffaz que identificasse os pontos, que na ótica do Sindicato deveriam ser alterados, e enviasse à Subsecretaria da Receita Estadual (SRE), como sugestão de alteração do Regimento Interno.
 
Em tempo: O Sinffaz informa aos seus filiados que os estudos já estão sendo feitos e em breve enviaremos à SRE as proposições para alteração do Regimento Interno.
 
Fechamento dos Postos Fiscais (PF) que não sejam de fronteira
Paulo César questionou o Subsecretário sobre os rumores de fechamento dos PF’s que não sejam de fronteira. Pedro Meneguetti informou que existe sim um estudo técnico em andamento, que avaliará a importância dos postos, e que a partir das conclusões desse estudo é que decisões políticas serão tomadas.
 
Composição do Grupo de Estudo da GEPI
Questionado sobre a OS que cria grupo de estudos da GEPI, Pedro Meneguetti informou que não existe nenhum Gestor na composição porque não há intenção de mexer na Cota-GEPI.
 
Medidas Emergenciais
Sobre as Medidas Emergenciais Pedro Meneguetti afirmou que ainda não sabe quais serão as providências. O Subsecretário afirmou que as decisões serão tomadas por etapas, entretanto, agora este é um problema do Governo e o Secretário, Simão Cirineu, é quem irá resolver.
 
Posicionamento do Projeto do Sinffaz
De acordo com o Subsecretaria, o Sinffaz deverá enviar um Ofício ao Secretário pedindo uma posição frente ao Projeto encaminhado pelo Sindicato. Uma vez que a SRE não teve acesso ao Projeto e não cobrará uma posição do Secretário. Pessoalmente, Pedro Meneguetti preferiu não interferir na condução do Projeto. Ao ser informado pelo Presidente que o Sinffaz dará ampla divulgação ao Projeto, o Subsecretário opinou, dizendo que dar transparência ao Projeto é a melhor coisa que o Sinffaz poderá fazer.
 
Nomeações
Não existe nenhuma previsão. Mesmo se alguns Gestores pedirem a exoneração do cargo, dependendo da situação do Estado, nem mesmo substituições poderão acontecer.
 
O Sinffaz está atento ao prazo e evolução da economia e continuará a fazer tudo que estiver ao seu alcance para que todos os Gestores sejam nomeados com a maior brevidade possível.