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O secretário de Estado de Fazenda, Simão Cirineu Dias, divulgou nessa terça-feira 27/10 as novas medidas para a fiscalização do trânsito de mercadorias em Minas Gerais. Como já aconteceu em outros estados como Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo, as novas medidas vão imprimir maior dinâmica e eficiência na arrecadação de tributos e serão implementadas até 31 de março de 2010.
Dentro do novo modelo, a SEF vai diminuir o número de postos fixos e ampliar a fiscalização volante. ”A modernização considera que os pontos estáticos, aliados à extensão da malha rodoviária e as alternativas de rotas, abrem oportunidades para que a fiscalização seja burlada. Além disso, atualmente o controle fiscal tem a seu favor o uso de modernas ferramentas eletrônicas”, afirmou Simão Cirineu.
Minas Gerais, no seu esforço de modernizar o controle fiscal de trânsito de mercadorias, investiu no uso intensivo de ferramentas eletrônicas, como escrituração e nota fiscal eletrônica, e vai agora se somar à iniciativa de diversos estados que já empreenderam com sucesso o modelo dinâmico de fiscalização. Neste sentido, fez publicar os decretos 45.023 e 45.025.
Em entrevista coletiva, o secretário de Estado de Fazenda, Simão Cirineu Dias, e o subsecretário da Receita Estadual, Pedro Meneguetti, fizeram uma explanação geral sobre as mudanças, destacando que com a reestruturação do sistema de controle fiscal, o acompanhamento do trânsito de mercadorias em Minas Gerais vai privilegiar o cruzamento eletrônico de dados, a fiscalização itinerante e a concentração de postos fixos de forma mais estratégica.
Novo modelo
No novo modelo de controle fiscal de trânsito de mercadorias, a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) passa a ter 37 unidades voltadas exclusivamente para essa função, uma Diretoria Executiva de Fiscalização, vinculada à Superintendência de Fiscalização, 12 Delegacias Fiscais de Trânsito (DFTs), incluindo uma voltada especificamente para o Comércio Exterior (DFT/Comércio Exterior) e 24 postos de fiscalização.
Pedro Meneguetti informou que existem hoje 40 postos fiscais distribuídos por todo o Estado. Com a reestruturação, os 24 postos estáticos serão concentrados, de forma estratégica, na parte Sul do Estado, responsável por 93% do Produto Interno Bruto (PIB) mineiro. A SEF/MG, segundo ele, estará, desta forma, concentrando sua atenção onde se concentra o maior volume de mercadorias em trânsito e que precisam ser melhor fiscalizadas para evitar a sonegação.
Uma novidade, com o novo sistema, é a mudança na sistemática de conferência de cargas que deixa de ser feita nos postos de fiscalização. Os veículos com mercadorias serão lacrados e a fiscalização acontecerá em pátios de distribuidoras, atacadistas, centros de distribuição e de tratamento de cargas para fiscalização. Dessa forma, o atendimento da Fazenda ao contribuinte/transportador será mais ágil, acrescentou Simão Cirineu.
Serão criadas ainda duas coordenadorias de trânsito, compostas de equipes especializadas, na perspectiva de uma atuação mais dinâmica; um Núcleo de Contribuintes Externos (NCONext), no Distrito Federal, possibilitando um incremento do controle fiscal das operações interestaduais; e definida a reutilização de postos de fiscalização como pontos de apoio para a atuação dinâmica e ágil das atividades de fiscalização do trânsito de mercadoria, realocando os servidores de forma a melhor atender as unidades especializadas.
Mais agilidade
O secretário de Fazenda insistiu que o objetivo da reestruturação é trazer agilidade para o contribuinte/transportador, aumentar a mobilidade e efetividade do controle fiscal e reduzir de forma significativa a concorrência desleal para a indústria mineira.
A idéia é evitar o longo período de parada nos postos dada a dificuldade de conferência de cargas no mesmo ambiente dos postos de fiscalização, principalmente em relação a cargas fracionadas. “Isto compromete a agilidade do transporte de cargas em Minas, com reflexo inclusive na composição do Custo Brasil”, argumenta Simão Cirineu.
Em 2010, com recursos do programa Profort/BID, a Secretaria de Estado de Fazenda investirá R$ 18 milhões em sistemas de controle, aquisições de veículos, notebooks, equipamentos de segurança, mobiliário para delegacias fiscais e delegacias fiscais de trânsito, capacitação de servidores, dentre outros. Ainda nesta semana, a SEF/MG publica resolução estabelecendo um cronograma de ações. As primeiras mudanças deverão acontecer na Região Metropolitana de Belo Horizonte e a Fazenda tem até 31 de março do próximo ano para implementar todas as alterações previstas nos decretos.
Arrecadação
Ainda durante a entrevista, o secretário Simão Cirineu fez uma avaliação do comportamento da receita estadual, informando que alguns sinais positivos indicam uma pequena recuperação neste início de segundo semestre. De janeiro a setembro, a receita somou R$ 15,8 bilhões, enquanto em igual período do ano passado chegou a R$ 16,3 bilhões. Naquela época, ainda não enfrentávamos os efeitos da crise mundial, observou ele.
Alguns setores, como o de produtos minerais e siderurgia, lideram a lista dos que mais deixaram de contribuir, em função da crise. Mas também apresentaram significativas perdas o ICMS nas importações, combustíveis e comunicações. Já o comércio manteve uma arrecadação positiva, assim como o de bebidas. Mas em setembro, disse o secretário de Fazenda, foi observada uma recuperação em alguns setores, sinalizando um comportamento mais positivo até o final deste ano. Mesmo assim, a perda deverá se situar na casa de R$ 1,6 bilhão, lamentou Simão Cirineu.
Fonte: www.fazenda.mg.gov.br
Fazenda moderniza controle de trânsito de mercadorias
