O Sinffaz participou ontem, 02 de dezembro, da Audiência Pública em que a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais debateu à constitucionalidade de mudanças feitas na estrutura da Secretaria de Estado da Fazenda, por meio dos decretos 45.203/09 e 45.205/09. Foram tratados assuntos relacionados ao fechamento dos postos fiscais fixos em rodovias e até que ponto isso pode acarretar no aumento da sonegação fiscal e levar a queda da arrecadação.
O assessor especial da Subsecretaria da Receita Estadual, Antônio Eduardo Leite, mostrou um plano de ação que prioriza a fiscalização móvel em rodovias e eletrônica. Garantiu ainda, que todo esse processo de mudança vem sendo debatido com os auditores fiscais e gestores desde 1998, que de forma alguma é algo imediatista e imposto aos membros da SEF/MG.
Em seu discurso, o presidente do Sinffaz, Paulo César Marques, afirmou que o sindicato não foi procurado para tratar tais assuntos e que as mudanças trarão forçosamente alterações na vida privada dos servidores daquelas Unidades, Auditores Fiscais e Gestores Fazendários, onde trabalhavam em sistema de plantão, ou seja, escala de 24 por 72 horas passando a trabalhar em jornada semanal de 40 horas.
Já Gilberto Silva Ramos, diretor de Fiscalização da Subsecretaria da Receita Estadual, argumentou que as mudanças da SEF/MG está de acordo com um movimento nacional e que visa cada vez mais atender bem o contribuinte e ainda alcançar bons resultados para a Receita Estadual. O subsecretário deu exemplo de outros Estados que já tiveram os Postos Fiscais desativados e que investiram na reestruturação do setor. Afirmou que em Minas serão investidos R$ 18 milhões em compra de veículos, notebooks e outros equipamentos necessários. Mas sempre priorizando o controle de circulação de mercadorias nas divisas do Estado, criando 12 delegacias fiscais de trânsito com mobilidade de ação, com 40 unidades e 14 pontos de apoio.
Estavam presentes os deputados: Zé Maia (PSDB), presidente; Jayro Lessa (DEM), vice; Adelmo Carneiro Leão (PT), Antônio Júlio (PMDB), Inácio Franco (PV), Juarez Távora (PV), Lafayette de Andrada (PSDB), Wander Borges (PSB), Domingos Sávio (PSDB), Padre João (PT), Neider Moreira (PPS) e Weliton Prado (PT). Também participaram da reunião Stela Maria Faria, da Secretaria de Estado da Fazenda; Rose Laura Lopes Fagundes, assessora da Subsecretaria da Receita Estadual; e Ângelo Márcio Minardi de Oliveira, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
Os deputados presentes concluíram que o Governo do Estado não tem interesse em diminuir a arrecadação, que o novo sistema deve ser avaliado e discutido pelo Governo juntamente com os Auditores Fiscais e Gestores Fazendários. E afirmaram ainda, que toda mudança inicialmente gera uma resistência natural, mas ao final deve prevalecer o interesse público.
Em breve, disponibilizaremos na íntegra, os discursos do Presidente do Sinffaz e dos Deputados!
Veja as fotos da Audiência Pública:
http://www.sinffaz.org.br/galeria.php?page=ViewGaleria&idGaleria=86
Veja a matéria publicada pela Assembleia:
http://www.almg.gov.br/not/bancodenoticias/Not_772293.asp
