Conforme afirmado na Audiência Pública ontem, 19/11, o estado da Bahia obteve bom resultado na unificação das atribuições fiscais. Segundo a Secretaria de Estado de Fazenda da Bahia, o trânsito de mercadorias alavancou 94% de abril a setembro de 2009.
De acordo com o secretário da Fazenda da Bahia, Carlos Martins, a significância da Fiscalização de Mercadorias em Trânsito não se pode mensurar simplesmente pela arrecadação direta, mas sim pela prevenção que exerce ao controlar a circulação de mercadorias e no combate à sonegação fiscal.
A reestruturação das Carreiras de Fisco foi aprovada pela Assembléia Legislativa, sendo que a Lei ampliou as atribuições dos agentes de tributos estaduais, permitindo que os servidores passassem a ter autoridade de lançar autos de infração no Trânsito de Mercadorias e em empresas optantes do Simples Nacional.
Segue a matéria publicada no site da Secretaria de Estado de Fazenda da Bahia:
Sobe 94% crédito reclamado no Trânsito de Mercadorias
Extraído de: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia – 7 de Outubro de 2009
O valor passou de R$ 18,4 milhões, de abril a setembro de 2008, para R$ 35,7 milhões, no mesmo período de 2009.
De abril a setembro de 2009, o crédito total reclamado (imposto mais multa) através de autos de infração lavrados no Trânsito de Mercadorias, que engloba os 18 postos fiscais situados nos limites territoriais da Bahia e nas principais vias de acesso do Estado, além das Unidades Móveis de Fiscalização, registrou um crescimento de 94%. O valor passou de R$ 18,4 milhões, em 2008, para R$ 35,7 milhões, nos mesmos meses de 2009, abril a setembro. Os dados são da Secretaria da Fazenda do Estado.
O período de aumento coincide com o da aprovação, pela Assembléia Legislativa, da Lei de Reestruturação das Carreiras do Fisco, que ampliou as atribuições dos agentes de tributos estaduais. Com a mudança, esses servidores passaram a lavrar autos de infração no Trânsito de Mercadorias e nas empresas optantes do Simples Nacional. “A Sefaz vive um novo momento, marcado por uma maior efetividade em suas ações”, explica o superintendente de Administração Tributária, Cláudio Meirelles.
Os maiores destaques no período foram as Inspetorias de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito (IFMT) das Regiões Sul e Metro (que são as repartições do trânsito de mercadorias do Sul/Sudoeste/Oeste e a Metropolitana) com 199% e 110% de aumento, respectivamente. A quantidade de autos lavrados foi de 4.998. As infrações mais recorrentes no período analisado foram a falta de documentação fiscal para mercadorias tributadas, contribuintes em situação irregular, contribuintes não-inscritos, ICMS não retido e contribuintes descredenciados.
Para o secretário da Fazenda, Carlos Martins, a significância da Fiscalização de Mercadorias em Trânsito não se pode mensurar simplesmente pela arrecadação direta, mas sim pela prevenção que exerce ao controlar a circulação de mercadorias e no combate à sonegação fiscal.
“Além dos ganhos imediatos na arrecadação, houve migração voluntária de auditores fiscais para áreas estratégicas como o planejamento da fiscalização, tributação, sem falar que muitos reforçaram a fiscalização de estabelecimentos. Esses avanços foram possíveis devido à profissionalização do fisco da Bahia, que é referência nacional, e também pela agilidade da administração tributária”, diz.
Resultados nos Postos e ações fiscais
Dentre os Postos Fiscais que obtiveram maior incremento de crédito reclamado no período de abril a setembro de 2009, na região Metropolitana os destaques foram o Honorato Viana, localizado na BR 324 – perto da região de Candeias-, com variação de 187%, e o Posto Fiscal da CODEBA, registrando crescimento de 41%. Na região Norte, o Posto Fiscal Fernando Presídio, que fica na BR 407, Km 20, Juazeiro, aumentou em 258% o crédito reclamado, e a Unidade Móvel de Fiscalização de Bendegó, na região de Canudos, teve crescimento de 120%.
Já na Região Sul, o Posto Eduardo Freire, situado na BR 101, Km 950, Mucuri, obteve não só o melhor resultado da sua Diretoria como também de todos os postos da Sefaz, com variação de 6.783%. Além dele, o Jaime Baleeiro, localizado na BR 122, Km 17, Urandi, registrou aumento de 42%.
Algumas ações fiscais também alcançaram resultados importantes no período de abril a setembro. Na IFMT-Sul, uma ação fiscal promovida no Posto Eduardo Freire resultou na lavratura do maior auto de infração da história do Trânsito. Com base de cálculo de R$ 56,5 milhões e crédito reclamado de R$ 15,3 milhões, o auto foi lavrado em razão de uma operação envolvendo importação com o desembaraço aduaneiro da mercadoria sendo realizado pelo Porto de Vitória no Espírito Santo, porém tendo a mercadoria como destino físico o Estado da Bahia.
Uma ação integrada desenvolvida pelas IFMTs Sul e Metro no segmento de carnes, especialmente de cortes de frango congelados, obteve resultados expressivos no controle do segmento. Com a realização de diligências, foram lavrados 12 autos de infração, com crédito reclamado da ordem de mais de R$ 350 mil.
Outra ação fiscal, desta vez no Posto da Codeba, envolveu uma operação de importação de um aparelho de diagnóstico por imagem de ressonância magnética sem recolhimento do ICMS no desembaraço aduaneiro em função do destino físico. Isso resultou na lavratura do auto de infração no valor total de R$ 776,1 mil.
O gerente de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito da Sefaz, Eraldo Santana, destaca que a marca da atual gestão é a ênfase na administração participativa, democrática e na valorização do seu quadro funcional. “Um bom exemplo disso é a certificação de mais de 400 servidores para atuar nas novas funções trazidas pela Lei de Reestruturação das Carreiras do Fisco, que possibilitou a ampliação das atribuições dos agentes de tributos, refletindo positivamente como elemento motivador para os servidores”, afirma.
Fonte: http://www.jusbrasil.com.br/noticias/1977665/sobe-94-credito-reclamado-no-transito-de-mercadorias
Estado da Bahia obtém bom resultado na Reestruturação das Carreiras do Fisco
