É com grande orgulho e com a sensação do dever cumprido que o Sinffaz parabeniza todos os Gestores Fazendários que se fizeram presentes na Audiência Pública no dia 19 de novembro, às 10h, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Pudemos contar com o apoio de mais de 600 Gestores que se apresentaram como uma Categoria unida, motivada, confiante, amadurecida e acima de tudo, certa dos seus direitos. Os debates mostraram toda a preparação dos Gestores, que num discurso “afiado” e coerente defenderam a Proposta do Sinffaz e da Asseminas para o Incremento da Arrecadação.
Veja as fotos da Audiência Pública:
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Gestores lotam Plenário
Marcada para acontecer no Teatro da ALMG, ás 10h, a Audiência Pública foi transferida para o Plenário, iniciada às 10h30min. Os Gestores Fazendários chegaram cedo para se organizarem, lotando a ALMG. Todos se vestiram com a camisa branca da Proposta e dispuseram pelo Plenário, várias faixas com dizeres significativos sobre a Categoria.
Estavam presentes os Deputados Délio Malheiros (PV), presidente da Comissão de Administração Pública; Neider Moreira (PPS), Domingos Sávio (PSDB), Elmiro Nascimento (DEM), Rosângela Reis (PV), Jayro Lessa (DEM), Walter Tosta (PMN) e Inácio Franco (PV). Paulo Cezar Marques da Silva, presidente do Sinffaz, Matias Bakir Faria, presidente do Sindifisco-MG. Representando os secretários de Fazenda e de Planejamento e Gestão participaram, respectivamente, o diretor da SRH, Paulo Márcio Bruno, e o assessor Carlos Alberto Sícoli. Os advogados José Alfredo Baracho e Aristóteles Atheniense se apresentaram como representantes da OAB.Também participaram da reunião a diretora da Central de Carreiras e Remuneração da Seplag, Luciana Meirels Ribeiro; e o representante regional do Sinffaz, Marcos Vinícius Bolpato.
A Proposta em Debate
O Presidente do Sinffaz relatou brevemente sobre a Proposta do Sinffaz, destacando a alteração do Anexo II da Lei de Carreira nº 15.464, de 2005. Ressaltou também que 26 Estados já implementaram a proposta e apenas Minas Gerais caminha na contra mão dos fatos. Paulo César Marques da Silva também enfatizou que a proposta em questão não visa aumentar sequer 1% da carga tributária dos Contribuintes, que seu grande objetivo é promover a justiça fiscal e a justiça social para toda sociedade.
Já o presidente do Sindifisco-MG, Matias Bakir Faria, relatou sobre a necessidade da reestruturação da SEF/MG e defendeu a inconstitucionalidade da Proposta do Sinffaz.
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Os advogados Dr. José Alfredo Oliveira Baracho Júnior e o Dr. Aristóteles Atheniense se posicionaram diante da proposta do Sinffaz e Asseminas. Ambos defenderam o Projeto e não detectaram nenhuma infração ao Princípio do Concurso Público. Para o Dr. Baracho, tanto os Gestores quanto os Auditores podem realizar o lançamento do crédito tributário, uma vez que, por fazerem parte da Administração Fazendária, são agentes fiscais.
O Diretor da Federação dos Contabilistas, Baltazar Ronaldo de Oliveira Mendes também apoiou a Proposta do Sinffaz e da Asseminas, uma vez que para ele, a Proposta tem como um dos objetivos promover a justiça fiscal e a justiça social, o que consequentemente, melhorará o atendimento das Administrações Fazendárias.
O advogado do Sindifisco-MG, Humberto Lucchesi, assim como outros auditores também puderam se expressar, alegando que a proposta do Sinffaz apresentava uma ascensão disfarçada, ou seja, que os Gestores queriam se tornar Auditores sem concurso público.
Alguns Gestores também puderam fazer seus relatos, garantindo a legalidade da Proposta, assim como o desejo de desenvolver atribuições que foram esvaziadas do seu quadro de atividades na SEF/MG, ao longo dos anos. Os Gestores também ressaltaram a todo o momento que não querem ser Auditores, querem atribuições e que têm muito orgulho da Categoria na qual estão inseridos.
Os representantes da SEF/MG e da Secretaria de Planejamento e Gestão, foram breves em seus discursos e esclareceram que suas respectivas Secretarias têm conhecimento da Proposta e estão estudando-a.
Deputados preocupados com o “clima de guerra” na SEF/MG
Todos os Deputados presentes na Audiência foram coerentes em relação ao clima tenso e de divisão que se instaurou na Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais. De acordo com os Deputados é preciso que o Governo resolva essa situação o mais rápido possível para que o Estado e a sociedade não sejam prejudicados.
O deputado Doutor Viana (DEM) ficou preocupado com “o sentimento de
desagregação” e o “espírito de guerra” existente na SEF/MG. Domingos Sávio (PSDB) também destacou que o interesse público deve estar em primeiro lugar. A deputada Rosângela Reis (PV) também se mostrou preocupada com o conflito entre as duas categorias e defende a justiça e o melhor para Minas Gerais.
O deputado Jayro Lessa (DEM) defendeu a Proposta dos Gestores e não encontrou motivo para a atitude dos auditores fiscais. “Se os gestores já executavam essas funções no passado, por que não executá-las agora?”, indagou.
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Próxima ação
O Deputado Neider Moreira, autor do requerimento para a Audiência Pública, ressaltou a importância do assunto e da necessidade de discutí-lo, uma vez que, no seu ponto de vista, a Lei de Carreira nº 15.464, apresenta sim, diversas distorções. Para essa futura discussão, o Deputado apresentará novo requerimento e dessa vez, pediu a presença dos secretários da SEF/MG e da Seplag, Simão Cirineu e Renata Vilhena, respectivamente.
Veja também, a matéria do jornal Novo Jornal, sobre a Audiência!
Almoço na Asseminas
Após a Audiência Pública, todos os Gestores foram convidados para almoçar no Salão de Festas da Asseminas. O almoço foi oferecido pelo Sinffaz e pela Asseminas e foi um momento de descontração entre os Gestores, que também debateram sobre os resultados da Audiência.
O Deputado Neider Moreira (PPS), o assessor parlamentar Eurico Carneiro e a assessora de comunicação do Deputado Haydée Gibram também foram convidados para o almoço e prestigiaram a todos com suas presenças. O Deputado fez um breve discurso, alertando à classe que nossa luta havia apenas começado.
41ª Assembleia Geral Extraordinária
Após o almoço, às 12h30min, o presidente do Sinffaz deu por iniciada a 41ª AGE do Sinffaz, onde os presentes discutiram os resultados da Audiência bem como demais assuntos de interesse da Categoria. Mais informações sobre a AGE serão disponibilizadas em breve.
