Nova reunião foi marcada para esta quinta-feira (25) para votar o parecer sobre o Projeto de Lei (PL) 4.142/10 nas Comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A decisão foi tomada diante do pedido de vista apresentado pelo deputado Adelmo Carneiro Leão (PT) na reunião conjunta das duas comissões realizada nesta quarta-feira (24/2/10).
O parecer foi lido nas duas comissões, mas na fase de discussão recebeu o pedido de vista. Os dois relatórios, dos deputados Délio Malheiros (PV, pela Administração) e Zé Maia (PSDB, pela FFO), são pela aprovação do projeto com a emenda nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça. O PL 4.142/10, de autoria do governador, cria o Núcleo Gestor da Cidade Administrativa do Estado.
O projeto, que tramita em 1o turno, altera a Lei Delegada 126, de 2007, que dispõe sobre a estrutura orgânica básica da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). Ele cria também o cargo de gestor e as gratificações temporárias estratégicas (GTEs) para os servidores que vão compor o Núcleo Gestor da Cidade Administrativa. O projeto tramita em regime de urgência, por isso tem seus prazos de tramitação reduzidos.
A proposição também prevê que o cargo de gestor da Cidade Administrativa terá as mesmas prerrogativas, vantagens e sistemática remuneratória de um subsecretário de Estado. Além disso, serão criados 14 cargos comissionados de direção e assessoramento. O novo órgão será vinculado à Seplag e incluirá duas coordenadorias: uma de Operação e outra de Inovação e Otimização. O impacto financeiro anual, segundo relatório da Seplag, será de R$ 945.333,33, sem considerar os valores relativos à contribuição previdenciária. O cargo de gestor terá remuneração de R$ 9 mil, segundo o projeto, enquanto os 14 comissionados serão de R$ 6.100,00 e de R$ 3.750,00, conforme a classificação da atividade. A emenda da CCJ apenas adequa o texto à técnica legislativa.
A nova reunião extraordinária para apreciação do projeto está prevista para 9h30 desta quinta-feira (25).
Presenças – Comissão de Administração Pública: deputados Délio Malheiros (PV), presidente; Lafayette de Andrada (PSDB) e Neider Moreira (PPS). Comissão de Fiscalização Financeira: deputados Adelmo Carneiro Leão (PT), Inácio Franco (PV) e deputada Ana Maria Resende (PSDB).
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