Deputados tentam solucionar conflito entre servidores da Receita Estadual
Antes da visita à Cidade Administrativa, os parlamentares se encontraram com a secretária de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena. Eles entregaram a ela cópias de notas taquigráficas da audiência realizada pela comissão em novembro de 2009, quando ficou evidente o embate entre auditores fiscais e gestores fazendários da Receita Estadual e a divisão entre os servidores desse órgão ligado à Secretaria de Estado da Fazenda (SEF).
Os gestores fazendários pedem que a categoria tenha as mesmas atribuições de fiscalização e de lançamento do crédito tributário que atualmente são privativas dos auditores fiscais, que discordam da reivindicação.
Segundo o deputado Neider Moreira (PPS), os gestores alegam ainda que a categoria está subaproveitada, e o Estado só teria a ganhar em termos de arrecadação se as prerrogativas forem ampliadas. “Ficou claro que o governo decidirá de acordo com o interesse público”, afirmou.
A secretária Renata Vilhena informou que está ciente da divergência e se dispôs a analisar a situação. O deputado Domingos Sávio (PSDB) lembrou que o problema deve ser analisado com cautela, para evitar que sejam tomadas decisões que futuramente sejam questionadas judicialmente. “São duas categorias imprescindíveis para o Estado, por isso não pode continuar havendo esse tipo de divergência”, disse.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais –
http://www.almg.gov.br/not/bancodenoticias/Not_785418.asp
Deputados tentam solucionar conflito entre servidores da Receita Estadual
