A AMAG (Associação dos Municípios da Microrregião do Circuito das Águas) realizou em Aiuruoca, dia 05 de março, a 169ª Assembléia Geral, para abordar assuntos da Associação e reunir os Prefeitos.
O Diretor Regional do Sinffaz, Sindicato dos Técnicos em Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais, José Arildo de Matos, discursou sobre o tema: Projeto de Incremento à Arrecadação e seu reflexo no VAF. IO projeto já foi discutido na Assembléia Legislativa de Minas Gerais, em uma audiência pública realizada no dia 19/11/2009 e agora está sendo levado as associações de Municípios para conhecimento dos senhores prefeitos, autoridades civis, militares, religiosas, ONGs, demais entidades e pessoas que têm representação em decisões de interesse da sociedade mineira.
Este projeto ao ser encaminhado pelo Governador para a aprovação da Assembléia Legislativa de Minas Gerais ampliará as atribuições dos Gestores Fazendários que passarão a fiscalizar o trânsito de mercadorias em todos os 853 municípios de Minas Gerais, cujo aumento da arrecadação do ICMS terá reflexo no valor do VAF (Valor Adicionado Fiscal) distribuído aos municípios. Um estudo no ano de 2009, o total de crédito reclamado através dos 11.220 autos de infração lavrados registrou 51,7 milhões, representando um crescimento de 141% no Estado da Bahia. Esse fator é considerado um alerta para os outros estados, como uma significância da fiscalização de mercadorias em trânsito que não se mensura simplesmente pela arrecadação direta, mas sim pela prevenção que exerce ao controlar a circulação de mercadorias e no combate a sonegação fiscal.
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