No dia 09 de março de 2010, no município de Guaxupé, a Proposta do Sinffaz e da Asseminas para o Incremento da Arrecadação foi levada para os prefeitos da região da AMOG – Associação dos Municípios da Micro Região Baixa Mogiana que abrange 15 municípios.
O Sinffaz foi representado pelo nosso Colega aposentado, José Rubens de Vasconcelos, que em nome do Presidente Paulo César Marques da Silva, agradeceu a oportunidade para expor aos senhores prefeitos esta proposta que muito tem a contribuir com os municípios mineiros.
Os municípios mineiros fronteiriços com o Estado de São Paulo, como é o caso dos associados à AMOG, são assolados pelo comércio ambulante e pela informalidade na medida em que tais comerciantes, vindos principalmente do estado vizinho, praticam seu comércio nestes municípios, levando a renda da economia local sem contrapartida para os seus munícipes.
Outro aspecto abordado por José Rubens foi a questão do reflexo positivo da implementação desta proposta no índice do Valor Adicionado Fiscal – VAF que define o percentual que cada município terá na distribuição dos 25% do ICMS que lhes cabe.
Questionado se a implementação da proposta não traria aumento da carga tributária, José Rubens explicou que não, porque este incremento da arrecadação será uma consequência do aumento do controle do trânsito de mercadorias e do combate à informalidade e ao comércio ambulante clandestino vindo de outros estados.
Os prefeitos ficaram satisfeitos com os princípios da proposta e se prontificaram a colaborar para que a mesma seja implementada pelo atual governo.
AMOG recebe proposta de Incremento da Arrecadação
