A defesa por um novo pacto federativo, que represente o fortalecimento e maior autonomia dos municípios. Este foi o tom de todos os discursos proferidos na abertura oficial do 27º Congresso Mineiro de Municípios, realizada na noite desta terça-feira (4/5/10), no Expominas. Durante a solenidade, que contou com a presença do governador Antonio Anastasia, o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Alberto Pinto Coelho (PP), fez a entrega de placas de homenagem aos patrocinadores do encontro. O 1º-secretário da Casa, deputado Dinis Pinheiro (PSDB) foi um dos quatro homenageados com a Medalha do Mérito Municipalista Celso Melo de Azevedo. A Assembleia é correalizadora do congresso, junto com a Associação Mineira de Municípios.
Os dois parlamentares exaltaram o tema escolhido pelos demais palestrantes da noite. Alberto Pinto Coelho afirmou que o momento em que a população se volta para escolher o próximo presidente é propício para cobrar dos candidatos um compromisso com a proposta. Para ele, o conceito de uma federação mais livre faz parte do ideário do mineiro, pois já era defendido pelos inconfidentes. “Não há como pensar no desenvolvimento de um país continental e complexo como o Brasil, sem uma federação forte”, reforçou.
O presidente da ALMG lamentou que os prefeitos ainda precisem ficar “de pires na mão”, dependendo dos repasses do governo federal. Ele também defendeu uma profunda reforma política no País que contemple, entre outras mudanças, o fortalecimento dos parlamentos e a revisão do calendário eleitoral.
Dinis Pinheiro disse que 70% dos tributos arrecadados no Brasil ficam com o governo federal, sobrando muito pouco para os municípios. “Este é um modelo perverso, que prejudica profundamente a população”. O governador Antonio Anastasia também rechaçou a concentração de recursos para a União. Lembrou que a história do Brasil é marcada por períodos que oscilaram entre mais ou menos liberdade para os municípios e que a Constituição de 1988 assegurou mais autonomia política, inserindo-os como entes da federação, mas não garantiu a independência financeira. “Sem recursos não há autonomia”, criticou.
Anastasia sugeriu aos participantes do congresso que aproveitem a presença no evento de três pré-candidatos à presidência na próxima quinta-feira, para cobrar deles o compromisso com o estabelecimento de novos parâmetros para corrigir a distorção da distribuição tributária entre os entes da federação. Já confirmaram presença para um debate a ministra Dilma Rousseff (PT), o ex-governador de São Paulo, José Serra (PSDB); e a senadora Marina Silva (PV).
Medalhas – Além do deputado Dinis Pinheiro, receberam a Medalha do Mérito Municipalista, o empresário e ex-prefeito de Mariana, Celso Cota Neto; e os prefeitos que foram condecorados com o prêmio Empreendedor 2010, concedido pelo Sebrae, que foram representados pelo prefeito de Miradouro, grande vencedor do prêmio, Wagner Figueiredo Dutra. O ex-presidente Tancredo Neves também recebeu a homenagem póstuma, em lembrança de seu centenário completado este ano. O secretário-adjunto de Estado de Governo, Frederico Pacheco de Medeiros, representou a família na solenidade.
A abertura do Congresso teve a participação de deputados estaduais, secretários de Estado, prefeitos, vereadores, entre outras autoridades.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – http://www.almg.gov.br/not/bancodenoticias/Not_791767.asp
Pacto federativo é defendido em Congresso de Municípios
