RESOLUÇÃO Nº 4251 DE 10 DE SETEMBRO DE 2010
Concede promoção por escolaridade adicional a servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo das carreiras de Gestor Fazendário e de Técnico Fazendário de Administração e Finanças.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o art. 93, SS 1º, III, da Constituição Estadual, considerando o disposto na Lei Estadual nº 15.464, de 13 de janeiro de 2005, e no Decreto Estadual nº 44.769, de 7 de abril de 2008, observada a Resolução Conjunta SEPLAG/SEF nº 6.582, de 11 de junho de 2008,
RESOLVE:
Art. 1º Fica concedida promoção por escolaridade adicional, a partir de 1º de janeiro de 2010, aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo da carreira de Gestor Fazendário, lotados na Secretaria de Estado de Fazenda, na forma do Anexo I desta Resolução, nos termos do art. 19 da Lei Estadual nº 15.464, de 13 de janeiro de 2005, do art. 3º, inciso II, do Decreto Estadual nº 44.769, de 7 de abril de 2008, com redação dada pelo Decreto Estadual nº 44.868, de 5 de agosto de 2008.
Art. 2º Fica promovida por escolaridade adicional, para o nível II, grau B, a partir de 30 de junho de 2010, a servidora MARLENE FERREIRA DA SILVA, MASP 352.476-6, ocupante de cargo da carreira de Técnico Fazendário de Administração e Finanças, nos termos do art. 19 da Lei Estadual nº 15.464, de 13 de janeiro de 2005, e do Decreto Estadual nº 44.769, de 7 de abril de 2008.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Fazenda, em Belo Horizonte, aos 10 de setembro de 2010; 222º da Inconfidência Mineira e 189º da Independência do Brasil.
LEONARDO MAURÍCIO COLOMBINI LIMA
Secretário de Estado de Fazenda
Anexo I
(a que se refere o artigo 1º da Resolução nº 4251/2010)
MASP
NOME
CARREIRA
ANTIGO
NOVO
Efeitos a partir de
NIVEL
GRAU
NIVEL
GRAU
2624518
GERSON ROSA SOBRINHO
GEFAZ
III
A
IV
A
01/01/10
3399821
MARILIA IZABEL DE ALMEIDA
GEFAZ
III
A
IV
A
01/01/10
2809044
RICARDO DA SILVA BORTOT
GEFAZ
III
A
IV
A
01/01/10
2784957
RICARDO FERREIRA DE CARVALHO
GEFAZ
III
A
IV
A
01/01/10
2346823
RITA DE CASSIA PIFFER
GEFAZ
III
A
IV
A
01/01/10
3363363
ROBERTO ULISSES MARQUES
GEFAZ
III
A
IV
A
01/01/10
3333788
ROGERIO DOS ANJOS BORGES
GEFAZ
III
A
IV
A
01/01/10
3398658
ROGERIO VITOR CLARO MARTINS
GEFAZ
III
A
IV
A
01/01/10
3392198
ROSA MARIA CARDOSO SANTOS
GEFAZ
III
A
IV
A
01/01/10
3392214
ROSANA PEREIRA VITOR ALVARENGA
GEFAZ
III
A
IV
A
01/01/10
3398666
ROSANE DA SILVA GARCIA ALVARENGA
GEFAZ
III
A
IV
A
01/01/10
3398674
ROSANGELA CARVALHO DE OLIVEIRA COUTINHO
GEFAZ
III
A
IV
A
01/01/10
3265204
ROSANGELA CLARET FERRAO
GEFAZ
III
A
IV
A
01/01/10
3398682
ROSANGELA COIMBRA BRASIL AMARAL
GEFAZ
III
A
IV
A
01/01/10
3375201
ROSARIA DE MORAIS
GEFAZ
III
A
IV
A
01/01/10
3368818
ROSILANE RODRIGUES FERREIRA
GEFAZ
III
A
IV
A
01/01/10
3265451
ROSILANIA MAIA GRACANO MOURA
GEFAZ
III
A
IV
A
01/01/10
3333796
RUZE ROBELLI VASCONCELOS OLIVEIRA
GEFAZ
III
A
IV
A
01/01/10
10 – 106951 – X
RESOLUÇÃO Nº 4252 DE 10 DE SETEMBRO DE 2010
Torna sem efeito progressões concedidas a servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo da carreira de Gestor Fazendário, do Grupo de Atividades de Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Poder Executivo.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 93, SS 1º, inc. III da Constituição do Estado de Minas Gerais e considerando o disposto na Lei n.º 15.464, de 13 de janeiro de 2005,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam sem efeito as progressões concedidas nos termos do art. 2º da Resolução nº 4.192, de 2010, aos servidores indicados no Anexo I desta Resolução, tendo em vista a concessão, efetivada em conformidade com o art. 1º da Resolução nº 4251, de 10/09/2010 da promoção por escolaridade adicional àqueles servidores.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Fazenda, em Belo Horizonte, aos 10 de setembro de 2010; 222º da Inconfidência Mineira e 189º da Independência do Brasil.
LEONARDO MAURÍCIO COLOMBINI LIMA
Secretário de Estado de Fazenda
Anexo I
(a que se refere o artigo 1º da Resolução nº 4252/2010)
MASP
NOME
CARREIRA
2624518
GERSON ROSA SOBRINHO
GEFAZ
3399821
MARILIA IZABEL DE ALMEIDA
GEFAZ
2809044
RICARDO DA SILVA BORTOT
GEFAZ
2784957
RICARDO FERREIRA DE CARVALHO
GEFAZ
2346823
RITA DE CASSIA PIFFER
GEFAZ
3363363
ROBERTO ULISSES MARQUES
GEFAZ
3333788
ROGERIO DOS ANJOS BORGES
GEFAZ
3398658
ROGERIO VITOR CLARO MARTINS
GEFAZ
3392198
ROSA MARIA CARDOSO SANTOS
GEFAZ
3392214
ROSANA PEREIRA VITOR ALVARENGA
GEFAZ
3398666
ROSANE DA SILVA GARCIA ALVARENGA
GEFAZ
3398674
ROSANGELA CARVALHO DE OLIVEIRA COUTINHO
GEFAZ
3265204
ROSANGELA CLARET FERRAO
GEFAZ
3398682
ROSANGELA COIMBRA BRASIL AMARAL
GEFAZ
3375201
ROSARIA DE MORAIS
GEFAZ
3368818
ROSILANE RODRIGUES FERREIRA
GEFAZ
3265451
ROSILANIA MAIA GRACANO MOURA
GEFAZ
3333796
RUZE ROBELLI VASCONCELOS OLIVEIRA
GEFAZ
10 – 106953 – X
