O Sinffaz, representado por Brígida Maria Colares, participou ontem, 28 de julho de 2010, de reunião com a SEPLAG e a Intersindical onde foi tratado entre outros assuntos sobre o Reposicionamento.
Estiveram presentes a Secretária de Planejamento e Gestão – SEPLAG, Renata Vilhena, o presidente do IPSEMG, procuradores da Advocacia Geral do Estado – AGE, e os representantes dos Sindicatos do Funcionalismo Público de Minas Gerais. Além do reposicionamento foram tratados assuntos da Cepreve (Conselho Estadual de Previdência), CAP (Conselho de Administração Pessoal) e Ipsemg.
A Secretária de Planejamento e Gestão, afirmou que o Governo do Estado tem todo o interesse de pagar o reposicionamento, mas em razão do Governador, Antônio Anastasia, ser candidato à reeleição, o ato de aprovação desse reposicionamento poderia ser considerado crime eleitoral, conforme entendimento da AGE.
Informou ainda que através de um deputado federal mineiro, já foi questionado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a implementação do Reposicionamento no período eleitoral, mas ainda não obtiveram resposta do TSE.
O representante do Sindsaúde, senhor Renato Barros, solicitou aos representantes da AGE o acesso a jurisprudência utilizada no parecer o qual inviabilizou o cumprimento do reposicionamento e os mesmos concordaram em disponibilizar.
O representante do Sindifisco, Sr. Lindolfo, criticou o Decreto de alteração do reposicionamento publicado no dia 30 de junho que havia piorado a situação dos servidores fazendários e que a SRH/SEF não dava explicações às dúvidas, e que sempre se reportava à SEPLAG a responsabilidade total do reposicionamento.
Brígida Colares, representante do Sinffaz, esclareceu que o Sinffaz tem posição contrária nesse ponto e entende que a alteração através do Decreto 45.419 do dia 30 de junho veio exatamente corrigir os prejuízos que alguns servidores poderiam ter em razão da progressão por mérito que existia, caso específico e exclusivo da Secretaria de Fazenda. E que essa alteração é uma questão de interpretação e por isso pode ter causado a confusão.
A Secretária Renata Vilhena, foi questionada pela representante do Sindicato do Meio Ambiente, senhora Mirian, sobre os documentos que seriam publicados no dia 30 de junho, ou seja, a resolução contendo a posição de cada servidor e solicitou o acesso a esses dados levantado pelas SRH de origem. Prontamente a Secretária permitiu o acesso aos dados de reposicionamento, através de comissão, cujos nomes serão encaminhados pela Intersindical e consequentemente pelos sindicatos membros.
Também na reunião o presidente do IPSEMG esclareceu que foram distribuídas as carteirinhas para acesso às mais de 200 farmácias credenciadas e que estão providenciando convênios com as farmácias de todo interior do Estado, onde poderão ser adquiridos remédios através da carteirinha.
Veja fotos do evento: http://www.sinffaz.org.br/galeria.php?page=ViewGaleria&idGaleria=109
SEPLAG recebe Sinffaz
