A Emenda nº 21/2010 que tinha como objetivo modificar dispositivo da PEC 54/2009 foi rejeitada pela Comissão Especial da Assembleia, na tarde de hoje, 30 de novembro de 2010, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A rejeição da Emenda não ocorreu devido ao seu mérito, e sim, por não está sendo discutida no fórum adequado.
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Segundo o relator da Emenda 21, Deputado Ademir Lucas (PSDB), a Emenda extrapola o objeto da PEC 54/09 que é simplesmente adequar a Constituição Estadual à Constituição Federal. Segundo o parlamentar a Emenda deve ser tratada em um Projeto de Lei Ordinária.
Durante a Audiência, ficou esclarecido que mesmo com a rejeição da Emenda nº 21, a situação da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, precisa sim ser debatida. Sendo assim, o Deputado Délio Malheiros (PV), relembrou a histórica audiência do dia 19 de novembro de 2009 e solicitou aos colegas Deputados que as considerações e acordos feitos na Audiência supramencionada fossem levados à diante.
De posse das Notas Taquigráficas da Audiência do dia 19/11/2009, Malheiros ainda ressaltou a fala do representante da Seplag que se propôs a fazer um parecer sobre o Projeto dos Gestores e o encaminharia à Assembleia, o que também ainda não foi feito. O Deputado solicitou que a Seplag envie a Assembleia um estudo sobre a reestruturação da Fazenda ainda este ano e teve seu requerimento aprovado pela Comissão presente.
O Sinffaz informa que a rejeição da Emenda ocorrida hoje, em nada interrompe nossa discussão sobre o Projeto de Incremento da Receita. Precisamos nos manter engajados e fortes em nossa luta e estarmos ainda mais confiantes que nosso Projeto será em breve discutido, e implementado.
Conclui-se então que nossa luta ainda não acabou e precisamos continuar unidos e focados em nosso objetivo que é a valorização do Gestor Fazendário por meio da implementação do nosso Projeto. O Sinffaz agradece a presença de todos os Gestores que lotaram o plenário e se orgulha cada vez mais da Categoria.
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Em breve mais informações sobre o assunto.
