Na tarde do dia 24 de março, a Coordenação Intersindical reuniu-se às 15h, com os representantes da Seplag para discutirem assuntos técnicos, tais como, estudos da revisão do regimento interno do Conselho de Administração de Pessoal – CAP, e a proposta apresentada pela Seplag do Comitê de Negociação Sindical do Estado de Minas Gerais – CONES, instituído pela Lei Delegada 180/2011. Estavam presentes a Executiva Sindical : Geraldo/Sindpúblicos; Míriam Regina/Assema; Adeílton/Sindasp; Figueiredo/Assima; Dina/UNSP; Denílson/Sindpol; Brígida/Sinffaz e Carlos/Asthemg. Representando a Secretaria de Planejamento e Gestão estavam presentes: Fernanda de Siqueira Neves – Subsecretária de Gestão de Pessoas; Isabel – Diretora de Recursos Humanos; Soraya de Fátima Mourthe Marques Lage – Diretora da Superintendência Central de Administração de Pessoal – SCAP; e José Gonçalves de Almeida Filho – Diretor de Relações Institucionais.
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Na reunião foram tratados temas de extrema importância para o funcionalismo mineiro, como a situação do Conselho de Administração de Pessoal – CAP. Miriam Regina, como membro do Conselho representante do servidor, relatou sobre a necessidade urgente de melhorias no Conselho, e para isso acontecer deverá começar os trabalhos de elaboração da proposta de revisão no regimento interno. Ressaltou que o grupo de estudos de revisão do Regimento do CAP, já havia sido definido em reunião anterior, com a presença da Secretária Renata Vilhena, sendo composto de 6 membros (3 da Intersindical e 3 da Administração). “O que está precisando é dar início às reuniões de trabalho entre essas pessoas” comentou a Miriam Regina.
Em seguida, Geraldo Henrique, Coordenador da Intersindical, anunciou aos representantes da Seplag a Manifestação prevista para o dia 13 de abril, em Belo Horizonte, reivindicando reajustes salariais aos servidores públicos mineiros. Outro ponto importante também discutido foi a urgente necessidade de concursos públicos em diversas áreas do serviço público estadual, o que consequentemente será um combate à terceirização. Sobre os concursos, a Subsecretária de Gestão de Pessoas, Fernanda de Siqueira Neves, declarou que todas as demandas foram suspensas, até que se refaça o cálculo dos índices da Lei de Responsabilidade Fiscal, para que em seguida, os estudos sobre concursos públicos retornem para a pauta de discussão.
A Subsecretária da Seplag apresentou uma proposta para o Comitê de Negociação Sindical do Estado de Minas Gerais – Cones, que deverá ser analisada pela Intersindical. A proposta tem como finalidade estabelecer um espaço permanente de negociação entre Governo e a Coordenação Intersindical. A proposta traz também informações sobre a composição, periodicidade de reuniões e funcionamento desse Comitê. Ficou decidido que o Comitê será analisado pela Coordenação Intersindical e em seguida será agendada uma reunião para o debate sobre o mesmo.
Reajuste Salarial e Reestruturação da Carreira
Todos os representantes da Coordenação Intersindical presentes na reunião reforçaram a necessidade de que se faça uma recomposição salarial. Brígida Maria Colares, representante do Sinffaz, destacou que mesmo com a crise de 2009, a Arrecadação em Minas só tem aumentado. “Desde 2010 os índices mostram um crescimento na arrecadação, o que também vem acontecendo em 2011. Mais uma vez reforçamos que o Sinffaz já apresentou ao Governo o Projeto de Incremento da Receita, que quando implementado, garantiremos um aumento na arrecadação, acima do esperado, o que é de interesse para todas as áreas do Estado”, ressaltou.
Márcia Chagas, representante do Sintder, enfatizou a situação caótica dos servidores do DER-MG e pediu urgência na revisão dos planos de carreira, uma vez 60% dos servidores do Departamento, vem passando muitas dificuldades, devido o baixíssimo salário. Comentou a situação de algumas categorias que trabalham no DER que recebem salários abaixo do mínimo, “é vergonhoso” afirmou Márcia.
Sobre a reestruturação das carreiras, a Subsecretária de Gestão de Pessoas, pediu para que cada entidade enviasse para a Seplag um projeto específico, para agilizar e prontificar discussões sobre a reestruturação de cada carreira.
Sindicalismo, Avaliação de Desempenho Individual e Promoção por Escolaridade
Os representantes sindicais presentes questionaram sobre a possibilidade de aumentar o número de servidores liberados para o sindicalismo. Segundo os presentes, o serviço nos sindicatos é pesado e há uma necessidade de equiparação entre as demandas e quantidade de representantes disponíveis. Fernanda de Siqueira Neves declarou aos presentes que a Seplag já compreende que essa necessidade é verídica e a partir de propostas dos Sindicatos, vê a possibilidade de uma Emenda Constitucional que altere esse quantitativo de servidores liberados para o movimento sindical.
O desenvolvimento das carreiras dos servidores públicos estaduais também foi debatido no encontro. A Coordenação Intersindical pontuou sobre a exigência da conclusão do estágio probatório para que o servidor receba a primeira promoção na carreira, o que ocorre, somente, após 05 anos da conclusão do estágio probatório. Para a Coordenação, durante esse ínterim, muitos dos servidores se desmotivam e acabam prestando outros concursos ou migrando para a iniciativa privada.
De acordo com os representantes da Seplag, esta questão demanda o desenvolvimento de um novo marco, que poderá ser definido a partir dos estudos e prováveis reajustes das tabelas salariais e dos planos de carreira.
A representante do Sinffaz comentou sobre a incoerência da “data trava” exigida na promoção por escolaridade, que impede os servidores de serem reconhecidos e desenvolvidos na carreira, quando obtêm formação complementar ou superior àquela exigida para o nível em que estiverem posicionados, desvirtuando a essência desse instituto, que deve ser o incentivo contínuo e permanente do aperfeiçoamento da formação do servidor público para o melhor desempenho das suas funções: “Essa data trava não é razoável, uma vez que não pode ser uma data estanque, que beneficia somente aquelas pessoas que tinham um curso adicional ou que cursavam na data específica (dezembro 2007)”, comentou Brígida.
A reunião foi encerrada às 16h30mim, ficando acordado que os Sindicatos interessados encaminharão para a Seplag seus projetos e estudos sobre assuntos específicos. E uma nova reunião, dessa vez com a Secretária de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, deverá ser agendada para a primeira semana de abril.
