BAHIA: LEI Nº 11.470 DE 04/ 2009:
“§ 1º A função fiscalizadora será exercida pelos Auditores Fiscais e pelos Agentes de Tributos Estaduais.”
O interesse público colocado acima do interesse pessoal e corporativista, demonstra a atitude acertada do Governo da Bahia que, em 2009, reestruturou a SEFAZ/BA de forma que acresceu na arrecadação de trânsito 141% (Relembre), em plena recessão mundial. E no ano de 2010 o Estado obteve arrecadação acima da média nacional.
Veja a matéria abaixo:
UM ANO E 5 MESES DEPOIS……..
13 de Setembro de 2010
Arrecadação do ICMS na Bahia está acima da média nacional
OUÇA!
No mês de agosto, a arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da Bahia chegou a R$ 925,07 milhões, o que equivale a um incremento de 12,35% em relação ao mesmo mês do ano anterior. Além disso, no acumulado de janeiro a julho, a Bahia obteve crescimento de 27,32% no comparativo com o mesmo período de 2009, variação que coloca o estado como primeiro do Nordeste e quarto do Brasil em crescimento de arrecadação. Os dados são da Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz) e das Assessorias Econômicas das demais Secretarias de Fazenda dos Estados.
A arrecadação de ICMS da Bahia também está crescendo acima da média nacional – 27,32% contra 26,48%. Em 2009, de janeiro a julho, o ICMS da Bahia foi de R$ 5,52 bilhões contra os atuais R$ 7,02 bilhões. Além disso, o estado está a frente inclusive de todos do Nordeste.
Com o resultado obtido em agosto, os dados agregados reforçam a previsão da Sefaz para o fechamento da arrecadação do ano na casa dos R$ 11,4 bilhões, valor superior ao de 2009, quando os efeitos da crise econômica atingiram os cofres públicos. Dentro dos setores, destaque para o Comércio, com variação de 21,31%, seguido da Indústria, com incremento de 12,85%. O desempenho mais tímido foi do setor Serviços, que cresceu 4,28%.
De acordo com o secretário da Fazenda, Carlos Martins, o destaque dentro desse bom desempenho continua sendo o Comércio Varejista. “Vários fatores estão contribuindo para isso, dentre eles a expansão do crédito para financiamentos, melhoria do rendimento dos consumidores, essencialmente aqueles de menor poder aquisitivo, e principalmente, o aumento do emprego formal no Estado, conforme relatório da própria SEI”, diz.
Dentro do setor de Comércio, todos os segmentos cresceram em agosto de 2010 em relação a agosto de 2009. O Comércio Varejista teve aumento de 29,68%, representando um incremento na arrecadação total de 6%, ou seja, quase a metade do incremento do Estado como um todo; já que em termos nominais ele atinge cerca de 20% em participação. O Comércio Atacadista variou 14,65%, ao atingir R$ 132,3 milhões; e o segmento de Supermercados registrou incremento de 5,52%, com o montante arrecadado de R$ 31,4 milhões.
No setor de Serviços, denominação empregada para as empresas de comunicação e energia, o comportamento dos segmentos não foi diferente, com todos apresentando variação positiva. Os maiores destaques foram os segmentos Misto Serviços, com crescimento de 25,2%, Serviços de Utilidade Pública, com incremento de 12,92%, e Serviços de Transporte, com variação de 5,82%.
O desempenho da arrecadação só não foi melhor em função da redução em 6,24% no recolhimento do setor petróleo, quando comparado com o mesmo período de 2009, motivada pela queda no preço da nafta em 17% em relação ao mês anterior e redução da carga tributária nas operações deste produto para 8% a partir do mês de maio de 2010, cujo reflexo se deu nesse mês.
Fonte: http://www.comunicacao.ba.gov.br/noticias/2010/09/13/arrecadacao-do-icms-na-bahia-esta-acima-da-media-nacional
