Ao Povo Mineiro,
O Sindicado dos Técnicos em Tributação, Fiscalização e Arrecadação – Sinffaz comunica à toda Sociedade Mineira que os Gestores Fazendários da Secretaria de Estado de Fazenda de MG – SEF/MG, – categoria pertencente ao Grupo de Tributação, Fiscalização e Arrecadação se encontra MOBILIZADA em operação padrão!
Nosso protesto consiste no rigoroso cumprimento da lei e da legislação tributária pelos seguintes motivos:
– Descaso da cúpula da SEF/MG com a proposta apresentada pelos Gestores Fazendários para incrementar a arrecadação do Estado e, consequentemente, o Valor Adicionado Fiscal – VAF dos 853 Municípios – sem aumentar tributos. Essa proposta visa conceder à Categoria a ampliação das suas atribuições, bem como a valorização das Administrações Fazendárias. Por isso, estamos mobilizados pela IMPLEMENTAÇÃO DESSE PROJETO;
– Para que possamos cumprir com o nosso dever funcional, desempenhando livremente e com autonomia as atividades essenciais ao funcionamento do Estado, próprias da Administração Tributária, carreira da qual os Gestores Fazendários são integrantes há mais de cem anos, desde a criação da SEF/MG, com comprometimento e competência;
– Para que os Gestores Fazendários possam desenvolver as atividades de fiscalização e lançamento tributário promovendo o aumento da arrecadação com justiça fiscal, bem como constituir o crédito tributário através da atividade administrativa do lançamento, nos termos do art. 142 do Código Tributário Nacional – CTN.
– Para que tenham fim a guerra e a luta fratricida existente na SEF/MG promovida pelo corporativismo que impera na cúpula da Secretaria;
– Para que tenham fim a subutilização e o esvaziamento das 149 Administrações Fazendárias, o que vem causando severos prejuízos, inclusive no repasse do ICMS e na prestação de serviços pela SEF/MG;
– Lutamos para por fim aos absurdos que ocorrem na SEF/MG, tais como a subutilização, desvio de função e assédio moral a que são submetidos os Gestores Fazendários;
– Não somos oportunistas, defendemos a legalidade do concurso público. Não queremos embarcar em nenhum “trem da alegria”, mas queremos que os nossos direitos legítimos e legais sejam reconhecidos pelo Governador de Minas Gerais, assim como já fizeram os Governadores do Distrito Federal, Paraná, Santa Catarina e da Bahia, dentre outros.
– Queremos que o fisco mineiro esteja efetivamente presente nas nossas extensas fronteiras, nos milhares de quilômetros e rodovias e nas 853 cidades de Minas Gerais, combatendo a concorrência desleal, a informalidade, a sonegação de tributos e os crimes contra a ordem tributária; defendemos uma Minas Legal.
Por fim, estamos mobilizados para que o Estado mineiro tenha cada vez mais recursos financeiros para implementar as suas políticas públicas nas áreas fundamentais da educação, saúde, segurança e transporte. Lutamos para que o Governo possa estabelecer excelentes condições de trabalho e uma política remuneratória justa e digna para todos os seus servidores possibilitando o aumento na qualidade dos serviços públicos prestados à população e uma melhor qualidade de vida para toda sociedade mineira.
Acreditamos que com uma gestão fiscal e social mais justa, Minas Gerais de fato poderá ser o melhor lugar para se viver.
Diretoria do Sinffaz
