Preocupados com o futuro da categoria, a Diretoria do Sinffaz, Presidente, Vice-presidente e todos os Diretores Regionais, reuniu-se no dia 25 de outubro, às 10h, com o Subsecretário da Receita, Gilberto Silva Ramos. Estiveram também presentes na reunião Maria do Carmo Silveira Nascimento; Rogério Flávio Vieira Fonseca, Gladstone Marck de Pádua Monte Alegre, e Elizabete Fátima Castro Lopes, pertencentes a subsecretária. Na ocasião, os Diretores do Sinffaz agradeceram a oportunidade e relataram a preocupação com o avanço da PEC 186 que trata de assuntos referentes à Administração Tributária.
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Paulo César Marques da Silva, presidente do Sinffaz, relatou sobre a participação do Sinffaz no 13º Sefaz Debate, no Rio Grande do Sul no último dia 17, e apresentou que demais Estados, como Ceará e Pará já implementaram a Lei Orgânica Tributária. Estes Estados se anteciparam e dessa forma não ocorrerá prejuízos aos servidores pertencentes ao grupo de tributação, fiscalização e arrecadação. O Diretor Regional de Juiz de Fora, Marcus Vinícius Bolpato esclareceu que, de acordo com a PEC 186, a principal diretriz para compor a Administração Tributária será a atividade do lançamento, que cumulativamente com demais atividades deverão ser requisitos para compor o quadro.
Tal fato é a grande ameaça que preocupa os representantes dos Gestores Fazendários em Minas Gerais, uma vez que a referida atividade do lançamento foi retirada dos Gestores por meio da Lei de Carreira nº 15.464 de 2005. Esta Lei trouxe fragilidade para a Categoria, pois representou uma perda significativa em suas atribuições. E com o caminhar célere da PEC 186, o Sinffaz, assim como todos os Gestores, estão cada vez mais preocupados e cada vez mais certos de que o Projeto de Incremento da Arrecadação apresentado pela Entidade ao governo mineiro, poderá impedir que esta competente e dedicada categoria, seja mais uma vez prejudicada e jogada na vala comum.
Para os representantes da SEF/MG, tal situação não foi detectada pela Fazenda, e a intensa inquietude dos Gestores com tal situação é que se tornou objeto de preocupação da casa. Para tanto, o Subsecretário, Gilberto Ramos, se comprometeu a criar um grupo de estudos com especialistas para analisar a PEC 186, seus desdobramentos e seus verdadeiros efeitos sobre a categoria dos Gestores. O Subsecretário da SRE ainda enfatizou diversas vezes que a SEF/MG não tem nenhum interesse em ter uma Administração Tributária, sem a importante presença dos Gestores. Ressaltou ainda a importância de que a Lei Orgânica da Administração Tributária tenha as carreiras e suas atividades especificadas.
Demais Diretores do Sinffaz presentes apontaram seus questionamentos. Gláucia Eliana Rodrigues, Diretora da região de Montes Claros, alertou: “O Gestor está cada vez mais esmagado”. A perda de atribuições, por desvio de função e pela disseminação das atividades para outros órgãos, como Prefeitura e Polícia Militar, também foi apontada como uma grande preocupação dos Gestores. A vice-presidente do Sinffaz, Brígida Maria Colares enfatizou que ao mesmo tempo que a Fazenda diz estar regulamentando a Lei de Carreira nº 15.464, surgem memorandos e alteração de procedimentos que retiram ainda mais a autonomia e poder de decisão das Chefias das Administrações Fazendárias “O Chefe de AF não pode mais fazer nem um parecer”, disse a Vice-presidente argumentando que é preciso dar oportunidade à categoria de mostrar sua capacidade e qualificação.
Sobre estes questionamentos, o Subsecretário rebateu dizendo que após o estudo concreto do grupo a ser criado é que será possível avaliar a aflição dos Gestores. Ramos também não acredita que a Categoria esteja sendo esmagada e que não houve redução das atividades. “Preocupante é o Gestor não compor a Administração Tributária, uma vez que já possui todo um histórico na carreira” finalizou. Também sobre a perda de atividades, Maria do Carmo Silveira Nascimento ainda informou que as atividades foram disseminadas, buscando uma maior integração dos servidores para alcançar o objetivo que é arrecadar cada vez mais.
Diante das exposições, Paulo César Marques solicitou aos representantes da SEF/MG que as manifestações do Sindicato fossem atendidas concretamente e que os gestores fossem representados no grupo de estudo que será criado para análise da PEC 186. O Presidente do Sinffaz alegou que a presença do Sindicato é importante nessa discussão, uma vez que o Sindicato tem como pretensão trabalhar por toda categoria e acredita que pode colaborar nos estudos.
Gilberto Ramos informou que a Lei de Carreira, 15.464/2005 deverá estar regulamentada até o dia 18 de dezembro. Foi tratado também sobre estudos a serem feitos em 2012 em relação aos níveis e valor final de carreira dos Gestores Fazendários.
Paulo César se mostrou preocupado com a grande quantidade de Gestores Fazendários que já completaram tempo para aposentadoria e pediu estudos da SEF para que abra concurso para reposição.
Ao final da reunião, Paulo César informou sobre a Assembleia do Sindicato e questionou se ele teria algo para ser transmitidos aos Gestores sobre as perspectivas para 2012. Gilberto Ramos mais uma vez explicou sobre o grupo de estudo e sobre a importância dos Gestores na Administração Tributária em Minas Gerais. Ainda mencionou a mobilização da categoria e como um voto de confiança na Administração da SEF/MG, pediu que a mobilização fosse distendida. O Presidente do Sinffaz esclareceu que tal pedido deveria ser analisado pelos colegas em Assembleia e em seguida, às 14, deu-se por encerrada a reunião.
A Diretoria
Sinffaz reúne-se com a Subscretaria da Receita Estadual
