Na tarde do dia 26 de setembro, o Sinffaz, representado por sua vice-presidente Brígida Maria Colares e pela advogada Sarah Campos, participou juntamente com as demais entidades sindicais, de mais uma reunião do Comitê de Negociação Sindical – Cones. Estiveram presentes na reunião o Secretário de Fazenda, Leonardo Colombini, a Secretária de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, a Subsecretária de Gestão de Pessoas da Seplag, Fernanda Neves e a Assessora do Gabinete da SEF/MG, Marize Gabriel.
A pauta da reunião:
– Fechamento da Política Remuneratória;
– Carga Horária;
– Pontos do Estatuto dos Servidores Públicos.
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Iniciando a reunião, o Governo apresentou alguns pontos sobre a política remuneratória em razão das propostas encaminhadas pela Coordenação Intersindical. Em seguida, começaram as intervenções das entidades sindicais na defesa de suas propostas. O debate foi intenso, já que os representantes dos sindicatos divergiram de muitos pontos da proposta apresentada pelo Governo.
Depois de muita discussão, o Governo concordou em alterar alguns pontos do projeto que tem previsão de ser enviado para a ALMG até o 25/10/2011.
O Governo cedeu em relação ao limite máximo de comprometimento da Despesa Líquida com Pessoal (DLP) em relação à Receita Corrente Líquida (RCL). O limite antes fixado em 41,65% passou para 45,5%. Sobre esta questão, o Sinffaz questionou a redação do artigo 4º, no qual o limite era calculado de acordo com a despesa bruta, apesar de a Lei de Responsabilidade Fiscal determinar que este percentual seja calculado com base na despesa líquida. Ambos os Secretários concordaram com tal observação e acrescentaram que modificariam a redação do artigo, justificando que ocorrera mero erro de digitação. Contudo, este “mero erro de digitação” significaria um congelamento das remunerações dos servidores mineiros até o ano de 2017!
Importante ressaltar que o índice defendido pelo Governo ainda está abaixo do permitido da Lei de Responsabilidade Fiscal que é de 49%, entretanto o Secretário de Fazenda, Leonardo Colombini, não demonstrou ânimo para fixar o limite em valor superior, uma vez que o Governo necessita de trabalhar com uma margem mais flexível para viabilizar, por exemplo, renovação dos quadros de pessoal por meio de concurso público.
Alterou-se também, de 50% para 55% o percentual que irá incidir no montante de recursos que serão disponibilizados para aplicação da política remuneratória. As entidades sindicais entendem que este percentual ainda deve ser majorado, defendendo que o governo aplique 100% do percentual de crescimento da Receita Tributária que incidirá sobre o valor da despesa com a folha de pessoal.
Merece destacar que o Sinffaz aproveitou a oportunidade para reiterar a solicitação realizada na última reunião do Cones, no sentido de serem concedidos os aumentos gerais de 5% em outubro de 2011 e de 5% em abril de 2012 também para os servidores que percebem suas remunerações conforme as tabelas do cargo em comissão, especialmente os servidores aposentados antes da vigência da lei 14.683/03, que não tiveram a sua apostila transformada em vantagem pessoal.
Contudo, os Secretários de Estado se esquivaram, dizendo que os ocupantes dos cargos em comissão terão reajustes próprios, em outras oportunidades.
O Sinffaz não concordou com a resposta apresentada, já que, pela segunda vez consecutiva, os servidores que se aposentaram antes do ano de 2003 nos cargos de Gestor Fazendário e Auditor Fiscal da Receita Estadual, permanecerão sem os aumentos que estão sendo concedidos a todos os outros servidores mineiros. A vice-presidente do Sinffaz ressaltou que esta demanda será especialmente colocada na pauta de reivindicações do Sindicato.
Na oportunidade, Brígida Colares, Vice-Presidente do Sinffaz, entregou um Ofício da Intersindical, com a assinatura de diversos sindicatos, para a Secretária Renata Vilhena, solicitando o agendamento de reunião extraordinária para tratar da Proposta do Sinffaz, anteriormente entregue ao Governo, sobre o Incremento da Arrecadação.
A proposta passa doravante a ser de interesse de todos os sindicatos e servidores públicos do Estado de Minas Gerais, já que tem como escopo maior o Incremento da Arrecadação do Estado, o que refletirá positivamente no montante que será disponibilizado para a aplicação da política remuneratória. A Secretária de Planejamento e Gestão recebeu o documento e ficou de agendar a reunião do Cones para tratar do assunto.
À pedido das entidades sindicais, o Governo comprometeu-se a agendar um nova reunião, uma vez que o assunto merece mais análise e discussão. Entretanto, tanto a Seplag quanto a Fazenda enfatizaram que o Governo não tem condições de avançar mais nas reivindicações das entidades, já que a demanda irá inviabilizar a gestão e os investimentos do Estado.
A Coordenação Intersindical já agendou para o dia 28 de setembro, reunião com todos os representantes dos sindicatos mineiros com o intuito de apresentar uma resposta à contraposta apresentada pelo Governo.
