Logo após a Audiência Pública da manhã do dia 17 de maio passado, os deputados se comprometeram em levar ao conhecimento do Governador Antonio Augusto Anastasia, o descontentamento quanto à decisão do fechamento dos Postos de Fiscalização em Minas e o esvaziamento/fechamento das Administrações Fazendárias.
Primeiro, foram feitos requerimentos assinados pelos Deputados Neider Moreira, Rogério Correia, Dalmo Ribeiro e Ivair Nogueira, pedindo encaminhamento ao Governador, das notas taquigráficas da Audiência Pública. Outro requerimento foi feito pedindo que a Comissão de Administração Pública fosse recebida pelo Governador para tratar do assunto.
No dia 01 de Junho deste ano, o presidente da ALMG Deputado Dinis Pinheiro enviou ao Governador de Minas, as notas taquigráficas.
Mesmo diante de todas as deliberações advindas com a Audiência Pública, do pronunciamento dos deputados integrantes da Comissão de Administração Pública da ALMG, da manifestação dos sindicatos e associações , da presença maciça dos servidores públicos, da imprensa e de toda a sociedade mineira, a postura da Subsecretaria da Receita é de total intransigência e descaso. Ela manteve o planejamento inicial de fechamento dos Postos Fiscais, o que definimos como “afronta total e desrespeito à democracia e a vontade do povo mineiro”.
Os sindicatos continuam na luta para evitar que os postos e administrações permaneçam fechados causando prejuízo ao Estado e à população.
Sendo assim, as entidades sindicais e associações se juntaram para apoiar a Comissão de ALMG que pede providências de sobrestamento das ações de fechamento dos Postos me de esvaziamento das AFs, bem como, para que a Comissão seja recebida pelo Governador para discutir o assunto. (ofício 1) e (ofício 2 ).
Veja abaixo a lista das entidades que assinaram o Ofício:
1) Sinffaz – Sindicato dos Técnicos em Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais,
2) Asseminas – Associação dos Exatores do Estado de Minas Gerais,
3) Sindipúlbicos – Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Minas Gerais,
4) Sindipol – Sindicato dos Servidores da Polícia Civíl do Estado de Minas Gerais,
5) Affemg – Associação dos Funcionários Fiscais do Estado de Minas Gerais.
Entidades Sindicais e Associações unidas
