A Diretoria do SINFFAZ estava aguardando ser chamada pelo Secretário de Fazenda, Dr. Leonardo Colombini, conforme compromisso estabelecido por ele na última reunião do dia 22 de novembro e ratificada pelo Secretário Adjunto durante o I CONSAT, para apresentação das medidas visando à diminuição radical do fosso existente entre os salários dos Gestores e Auditores Fiscais, ambos do Grupo de Tributação, Fiscalização e Arrecadação da SEF/MG. Compromisso do Secretário assumido com a Categoria desde o início do ano na primeira reunião mantida com o SINFFAZ.
No entanto, causou profundo estarrecimento e enorme indignação a todos os Gestores ao serem surpreendidos hoje pela manhã pelo Informe Sindifisco-MG nº 293 de 19/12/2012, o qual apresenta números e percentuais sobre o projeto de lei, que segundo o sindifisco, de maneira cínica, confirma o tratamento diferenciado aos Gestores. Tais informações detalhadas foram repassadas pelo Adjunto, Pedro Meneguetti e pelo Subsecretário em reunião mantida com aquela entidade ontem dia 18/12.
Mais grave ainda, a Diretoria do SINFFAZ somente tomou conhecimento através do Comunicado SEF entitulado “Possibilidade de melhoria na remuneração dos servidores da SEF” publicado no @Fazenda de hoje, 19/12/12, encaminhado por alguns Gestores ao Sindicato do esboço de propostas que não refletem absolutamente o que foi compromissado pelo Secretário na reunião do dia 22 de novembro e confirmada pela palavra institucional no CONSAT e muito menos do cumprimento da Lei 15464/05, ou seja, do ditame da remuneração equânime.
A atitude do Secretário de Fazenda de não chamar o SINFFAZ para anunciar as medidas e tão somente anunciar pelo @Fazenda e mais, fazer reunião com o Sindifisco-MG, sindicato que não representa os Gestores Fiscais, para discutir e anunciar as medidas que seriam de diminuição radical do fosso é uma demonstração do tratamento desrespeitoso que a categoria tem tido diante da Secretaria de Fazenda.
Constatamos que a Secretaria de Fazenda está sucumbindo às pressões infundadas e absurdas do Sindifisco, endossadas pelo Secretário Adjunto e Subsecretário da Receita, e mais uma vez, percebe-se que as medidas anunciadas favorecem principalmente ao Auditor com a incorporação da Conta Reserva no Vencimento Básico e não na GEPI e ainda terão Progressão de dois graus após o reposicionamento, chamada pela SEF de “deslocamento adicional”, de forma a acelerar em 4 anos a contagem de tempo de serviço para o Auditor. Tais benefícios apresentados no Comunicado SEF não foram oferecidos aos Gestores que integram lado a lado com os Auditores o mesmo Grupo TFA.
Isso sim, inequivocadamente, é tratamento diferenciado! A água sempre correndo para o mar…
Os Gestores lutarão também pelo “deslocamento adicional” de forma a não perder o patrimônio funcional adquirido com os anos de trabalho.
Reflexão: Declaração do próprio presidente do sindifisco “Quero deixar registrado que, nessa história de que há muitos servidores satisfeitos não procede, pois nem os que sofrem corte do abate teto estão satisfeitos”. O grupo dos detentores dos maiores salários do Estado de Minas Gerais continuam a achar os salários insuficientes e conseguem fazer com que os Gestores Fiscais continuem a padecer de tantas injustiças sofridas ao longo dos anos e que, finalmente, tenham uma remuneração condizente a importância do cargo que ocupam com a observância estrita da legalidade.
Queremos acreditar no bom senso do Secretário de Fazenda e de que o mesmo não deixará de honrar os compromissos estabelecidos nem será envolvido em ações e pressões corporativistas. Não podemos deixar de crer que o Secretário de Fazenda fará cumprir a lei eliminando o fosso abissal entre os dois cargos da Administração Tributária mineira de atividades essenciais ao funcionamento do Estado e por isso submetidos ao regime de dedicação exclusiva. Dessa maneira, cumprindo a lei e eliminando o fosso, o Secretário estará atendendo ao interesse público e não aos interesses menores e rasteiros do corporativismo insano.
A Diretoria
ATITUDE DA SEF ESTARRECE CATEGORIA
