Confira abaixo o OFICIO SINFFAZ Nº 109/2012, encaminhado ao Exmo. Senhor Secretário de Estado da Fazenda, Leonardo Colombini, no qual solicita-se o agendamento da Reunião prometida por ele na reunião mantida com a Diretoria do SINFFAZ no dia 22 de novembro e ratificado na palavra institucional, no 1º CONSAT, proferida pelo Secretário Adjunto de Fazenda, Pedro Meneguetti, para anúncio das medidas para diminuição radical do fosso remuneratório.
SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA,
O SINFFAZ – SINDICATO DOS TÉCNICOS EM TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, representante legal e histórico dos atuais Gestores Fazendários e Auditores Fiscais da Receita Estadual, entidade inscrita no CNPJ/MF 25.570.052/0001-24, com sede na Rua Ceará, 741, conjunto 203-205, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG, vem, respeitosamente, por seu representante legal, MARCUS VINÍCIUS BOLPATO DA SILVA, requerer o seguinte:
No dia 27 de novembro de 2012, o Secretário Adjunto de Fazenda, Sr. Pedro Meneguetti, proferindo palavra institucional no I CONSAT, informou a toda categoria dos Gestores Fazendários, que V. Exa. agendaria reunião, ainda no mês de dezembro de 2012, para anunciar as medidas que serão adotadas para a diminuição radical do fosso salarial existente entre os cargos de Gestor Fazendário e Auditor Fiscal da Receita Estadual, dando cumprimento ao ditame da remuneração equânime, expresso no art. 33, §1º, da Lei nº 15.464/2005.
Estando certos de que as pressões contrárias, que visam tão somente prejudicar a categoria dos Gestores Fazendários, sem qualquer fundamento técnico-jurídico, não influenciarão nos compromissos firmados desde a reunião do dia 18.01.2012 e reafirmados nas reuniões de 22.11.2012 e 27.11.2012, e convictos de que o Governo de Minas não se esquivará de dar cumprimento à lei, aguardamos a confirmação da data de realização da referida reunião, ainda no mês de dezembro de 2012.
Sob os renovados protestos de estima, espera manifestação formal por parte dessa Secretaria até o dia 17.12.12 (segunda-feira).
Respeitosamente,
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MARCUS VINICIUS BOLPATO DA SILVA
PRESIDENTE SINFFAZ
