Ocorreu ontem, às 16h30, reunião do Secretário de Fazenda com a presença da Subsecretária da SEPLAG, Fernanda Neves, para comunicação de proposta salarial com vistas a concretizar os compromissos assumidos pelo Secretário Colombini em janeiro deste ano, de eliminar o fosso remuneratório e, dessa maneira, cumprir o art. 33, § 1º da Lei 15464 de 2005.
Participaram da reunião Presidentes e Diretores do SINFFAZ e da ASSEMINAS, Secretário Adjunto, Subsecretário da Receita Estadual, Superintendente de Recursos e a Assessora do Secretário Marize Gabriel. O Secretário Colombini iniciou a reunião dizendo que estava apresentando o resultado dos estudos determinado por ele para eliminação do fosso remuneratório dando cumprimento aos compromissos assumidos diretamente com a categoria em entrevista concedida à TV SINFFAZ no dia 18 de janeiro deste ano. Todavia, disse que se tratava de uma apresentação em linhas gerais das medidas a serem adotadas, mas,que essas medidas primeiro seriam apresentadas ao Governador para aprovação e, aproximadamente dentro de 20 dias, convocará nova reunião para, então, apresentar a proposta definitiva.
Com essas explicações iniciais o Secretário de Fazenda passou a apresentar em linhas gerais a proposta alinhavada que consiste nos seguintes pontos:
1) Eliminação dos subníveis, atuais Níveis I e II da estrutura do cargo de Gestor e do atual Nível I da estrutura do cargo de AFRE com vigência a partir de 1º de maio de 2013;
2) Incorporação da Conta Reserva à GEPI em três vezes no mês de maio de 2013, 2014 e 2015 para Gestores e Auditores Fiscais;
3) Incorporação da Conta Reserva própria do cargo comissionado também em três parcelas no mês de maio dos anos de 2013, 2014 e 2015, de forma que, um mesmo cargo comissionado (Ex. F6A – Coordenador Regional) ocupado por Gestor ou Auditor tenha a mesma remuneração.
4) Eliminação do fosso salarial de forma escalonada.
Tudo o que foi apresentado e discutido na reunião em tela será analisado e debatido como tema principal da Assembleia Geral Extraordinária do dia 27 deste mês, com início determinado para as 15h20 no Hotel Mercure Lourdes BH ao final do I CONSAT-MG, conforme consta da programação do evento. Portanto, mais um motivo para a participação no CONSAT, além de todos aqueles que tornam a presença no congresso, a exemplo das conferências, palestras e debates proferidos por juristas renomados e o lançamento pela Editora Fórum do livro “Gestor Fazendário e a Administração Tributária do Estado de Minas Gerais” de autoria da Dra. Raquel Dias da Silveira, revestida do maior interesse de todos.
Marcus Vinicius Bolpato
Presidente do SINFFAZ
