SUPERINTENDENTES, CONVOCADOS PARA IMPEDIR A DIMINUIÇÃO DO FOSSO, IRÃO AUXILIAR ADJUNTO E SUBSECRETÁRIO DA RECEITA NA PRESSÃO SOBRE O SECRETÁRIO
Chegou ao conhecimento do SINFFAZ, que diante da manifestação firme e resoluta dos Gestores Fiscais na CAMG, na quinta-feira passada, reivindicando o anúncio imediato pelo Secretário Colombini das medidas de diminuição do fosso entre Gestores e Auditores Fiscais de maneira bastante, muito radical, o que ficou determinado pelo Secretário para esta semana, a SRE convocou todos Superintendentes Regionais para estar em Belo Horizonte nesta segunda-feira, dia 15, se juntando aos Superintendentes das Unidades Centrais (SUFIS, SUTRI e SAIF).
Tudo indica que os Superintendentes foram convocados para ajudarem ao Adjunto e Subsecretário da Receita na pressão sobre o Secretário Colombini, no sentido que não ocorra essa diminuição radical do fosso, mais uma vez atendendo as absurdas reivindicações do grupo ariano que domina o Sindifisco e influencia determinantemente a conduta da cúpula da SEF, como sempre eivadas de corporativismo insano e ódio segregacionista motivadores da luta fratricida que impera no seio do Fisco mineiro, e, comprovadamente, contrárias aos direitos e interesses dos Gestores Fiscais.
Alguns Regionais fizeram reuniões ainda na 6ª Feira (12/07) e disseram que estarão em Belo Horizonte para ajudar a “definir” a diminuição do FOSSO entre Gestores e Auditores Fiscais.
Essa notícia nos causou perplexidade, por diversos motivos, senão vejamos:
Primeiro, porque foi convocada esta reunião de inopino, e coincidentemente, logo após a retumbante manifestação dos Gestores Fiscais ocorrida no dia 11/07/13, demonstrando a força da categoria na sua indignação contra o CORPORATIVISMO e PARCIALIDADE demonstrados pelos dirigentes da SEF, mormente o Secretário Adjunto, o Subsecretário da Receita e os Superintendentes, que embora não tenham sido foco das manifestações, tem demonstrado diuturnamente sua parcialidade na condução de recursos humanos da SEF, entre os quais podemos citar:
– Implantação de um “apartheid” funcional na SEF, promovendo reuniões em separado de Auditores, afastando-os dos seus irmãos do TFA, os Gestores Fiscais, obrigando estes últimos a participar de reuniões sobre assuntos de menor importância para não dizer de importância nenhuma, eis que o Gestor Fiscal é servidor do TFA “fiscal por natureza”, portanto, não pode ser alijado de questões fiscais e tributárias da SEF/MG;
– Discriminação no controle de horários, liberando e não controlando o ponto do Auditor, enquanto trata a ferro e fogo o ponto do Gestor, que também é servidor FISCAL, portanto, o mesmo tratamento do Auditor lhe deve ser dado;
Discriminação do Gestor na participação de cursos, obrigando esta categoria a fazer somente cursos fora da área TFA, juntamente com outros servidores não pertencente ao Grupo TFA. Fazem turmas de cursos nas áreas que o Auditor e Gestor atuam, mas somente para Auditores, criando uma terrível “alienação funcional” do Gestor, com o fito único de afastá-lo das novas ferramentas da Administração Tributária, diminuindo sua capacidade de trabalho e tornando-o inapto para os desafios atuais na área fiscal e tributária;
– Discriminação dos Gestores Fiscais no tocante a participação em eventos sindicais, abrindo portas e facilitando o acesso do Sindifisco a seus filiados dentro das Delegacias e Superintendências na mais absoluta afronta à ordem do Secretário Colombini expressa na OS 06/12, enquanto tenta impedir de toda forma o acesso do SINFFAZ a seus filiados, com ameaças de corte de ponto ou compensação de horas para os Gestores quando participam de Assembleias Gerais, demonstrando uma parcialidade que salta aos olhos;
– Terrível Assédio moral diuturno aos Gestores Fiscais, criando cargos de chefes de AFs à distância, de centenas de quilômetros de distância da cidade na qual se localiza a AF e obrigando cargos de Chefes de AF a assinarem acordos de trabalho inconstitucionais e ilegais, transferindo atividades das AF’s, onde trabalham os Gestores Fiscais, para as DF’s, onde prevalecem os Auditores, esvaziando as AF’s, tornando-as Unidades sem poder decisório e fazendo prevalecer à subutilização e reserva de mercado, tudo com o fito de enfraquecer os Gestores Fiscais;
Contudo, o mais grave e inconcebível é que:
Onde é que está escrito que cabe aos Superintendentes Regionais opinar sobre remuneração de servidores efetivos da SEF ?
Ora, salta aos olhos que essa reunião foi convocada única e exclusivamente como manobra para que os Superintendentes Regionais, indicados para o cargo inclusive por hereditariedade e, por isso, aliados e alinhados ao Adjunto e Subsecretário da Receita, tentem impedir que o Secretário Colombini, cumpra seus compromissos com os Gestores Fiscais, dando cumprimento à LEI, e reduzindo o FOSSO salarial ABISSAL existente entre Gestores e Auditores Fiscais, de maneira MUITO… BASTANTE RADICAL, como única forma de dar cumprimento ao DITAME DA REMUNERAÇÃO EQUANIME, constante na LEI 15464/05, que o Sub da Receita tenta diuturnamente negar sua existência, como se os Gestores Fiscais não soubessem interpretar leis.
Aliás, o Sub da Receita deveria ser mais humilde, e reconhecer que sua formação acadêmica não lhe dá direito de confrontar interpretação de juristas dos mais renomados do País, que afirmam que entre GESTOR e AUDITOR, numa interpretação meramente gramatical, deve vigorar uma política remuneratória que leve a uma remuneração próxima, perto de igual, porquanto é assim que a lei determina. No entanto, do alto de sua arrogância, diz que “no meu entendimento fosso é entre o I-A e o II-J da mesma carreira”. Os Gestores Fiscais não são débeis mentais Sr. Subsecretário, exigimos respeito.
Voltando ao que interessa, os Senhores Superintendentes querem interferir na decisão do Secretário, que decidirá sobre o TAMANHO DA REDUÇÃO DO FOSSO entre Gestores e Auditores Fiscais. Logicamente eles não estarão lá para defender a aplicação da LEI, mas tão somente, servirem de “longa manus” do SINDIFISCO, que não estará lá, mas por eles estará mais do que bem representado.
Por tal motivo, nós os Gestores Fiscais, requeremos do Senhor Secretário Colombini, que:
1) Não seja discutido nenhum assunto relativo às questões salariais de servidores efetivos da SEF com Superintendentes Regionais, porquanto remuneração de servidores é questão afeta apenas ao GOVERNO (Governador e Secretário) e não é assunto de Diretores de 3º Escalão;
2) Que negociações, assessoramento e ponderações só ocorrem até o estabelecimento de compromisso e esse já foi estabelecido, qual seja, o anúncio, nesta semana que se inicia, das medidas de diminuição do fosso GEPI entre Gestores e Auditores Fiscais de maneira bastante, muito radical.
Estas reivindicações, Senhor Secretário, deve-se ao fato de que os Gestores Fiscais não confiam na imparcialidade dos Superintendentes Regionais, do Subsecretário da Receita e principalmente do Secretário Adjunto da SEF, como pessoas isentas para tratar de questão salarial e de gestão de recursos humanos do Grupo TFA, porquanto, tem dado demonstrações diuturnas de ações corporativistas, de intimidação, aversão e contrárias aos Gestores Fiscais (conforme comprovado no dossiê entregue a Vossa Excelência), com o fito de exterminar ou excluir os Gestores Fiscais/TTE’s/Exatores/Coletores do Grupo de Tributação, Fiscalização e Arrecadação da Subsecretaria da Receita – Administração Tributária do Estado de Minas Gerais.
A DIRETORIA
