Aconteceu nesta segunda-feira, dia 04, no Auditório do Edifício Senador Jutahy Magalhães da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, a terceira Audiência Pública da Comissão Especial da PEC 186/2007, que tem como objetivo promover o debate regional entre os servidores da Administração Tributária de várias unidades da Federação e a população.
Estiveram presentes os Deputados Federais e membros da Comissão Especial da PEC 186, Amauri Teixeira, que presidiu a audiência em Salvador, e Rogério Peninha, Relator da PEC.
Também participaram da audiência, representantes de sindicatos da Bahia e outros estados e da sociedade civil, como a FEBRAFISCO, SINFFAZ, SINDAF /AL, SIFAM/AM, SINDIRECEITA/BA, SINDIFISCO Nacional, FENAFISCO, SINDSEFAZ, ABAM, ANFIP, SINAIT, SINTEEPI, ANFFA SINDICAL e Associação dos Jovens Empreendedores da Bahia.
Os Deputados e representantes discutiram sobre a importância da aprovação da PEC, as peculiaridades em torno da subjetividade da proposta, bem como formas de as entidades contribuírem para a celeridade de tramitação da proposição na Casa Legislativa.
Os Deputados demonstraram apoio à alteração proposta pelo Deputado Federal Weliton Prado, que sugere mudanças, visando que a PEC seja democrática e a não exclusão de cargos da Administração Tributária, em Estados onde as carreiras do Fisco ainda não foram unificadas e/ou pacificadas.
Os representantes dos Gestores e Auditores Fiscais de Minas Gerais, através do Presidente do SINFFAZ, Marcus Vinicius Bolpato, o Presidente da FEBRAFISCO, Paulo Marques, o Secretário-Geral da FEBRAFISCO, Unadir Gonçalves Júnior, e das Diretoras Regionais do SINFFAZ, Gláucia Eliana Rodrigues e Cida Viana, também participaram do debate, defendendo o posicionamento democrático da PEC e da alteração proposta pelo Deputado Weliton Prado, dialogando com os Deputados Federais e representantes das diversas categorias que pertencem à Administração Tributária.
A próxima audiência acontece hoje, dia 07, em Florianópolis. Ainda haverá as audiências públicas em Brasília/DF, no dia 12/11 e em Belo Horizonte/MG no dia 18/11. O SINFFAZ conta com a presença maciça dos Gestores do Grupo de Fiscalização e Arrecadação Tributária na Audiência Pública de Minas Gerais, que irá ocorrer na segunda-feira, dia 18, às 10 horas, no Teatro da Assembleia Legislativa, em Belo Horizonte.
