[dropcap]A[/dropcap] vice-presidente do SINFFAZ, Brígida Colares, participou na manhã desta terça-feira (25) da 1ª Reunião do Comitê de Negociação Sindical (CONES) de 2014. Durante a reunião, que contou com a participação da Subsecretária de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), Fernanda Neves e de vários representantes de entidades Sindicais, foram apresentadas as datas e as pautas dos próximos encontros do CONES em 2014.
A pedido dos representantes sindicais foram feitos ajustes nos temas a serem discutidos no decorrer do ano, colocados na pauta por ordem de prioridade. Ficou então definido o seguinte cronograma para as próximas reuniões.
AGENDA CONES 2014
MARÇO – LIBERAÇÃO DE SERVIDOR PARA EXERCÍCIO DE MANDATO ELETIVO SINDICAL – PEC 40/2012; PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE / ESTÁGIO PROBATÓRIO.
ABRIL – SAÚDE OCUPACIONAL / ASSÉDIO MORAL.
MAIO – AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO.
JUNHO – IPSEMG.
AGOSTO – MASP – PROJETO QUE VAI CONTER A VIDA FUNCIONAL DO SERVIDOR, TIPO SISAP.
SETEMBRO – POLÍTICA REMUNERATÓRIA.
OUTUBRO – CIDADE ADMINISTRATIVA.
NOVEMBRO – PAUTA EM ABERTO A SER DEFINIDA NA PRÓXIMA REUNIÃO.
O SINFFAZ, por meio de sua diretoria, propôs a seguinte pauta para discussões no exercício de 2014 e teve a maioria de suas sugestões acatadas pela SEPLAG.
Encaminhamos as sugestões do SINFFAZ para as discussões do CONES no exercício de 2014.
1) Promoção e Progressão:
a. Diminuição do interstício de tempo para a obtenção de promoção e progressão
b. Contagem dos três anos de estágio probatório para a concessão da primeira progressão/promoção
2) Promoção por escolaridade:
a. Retirada da Data Trava para conceder a promoção por escolaridade quando houver a conclusão de um curso de escolaridade acima da exigida para o cargo ou função
b. Regulamentar a escolaridade complementar a do nível que o servidor estiver posicionado
3) Concurso Público para a Secretaria de Estado de Fazenda para os cargos que estão com defasagem:
a. Exemplo: Cargo de Gestor Fazendário tem previsão de 2.100 vagas e no entanto, temos, aproximadamente, apenas 1300 Gestores na ativa com previsão de aposentadoria nos próximos 2 anos. Defasagem de mais de 400 GEFAZ.
4) Reajuste Geral para todos os servidores públicos, inclusive os comissionados e aposentados apostilados (cumprir a lei da Política Remuneratória);
5) Assédio Moral: Implementação das Comissões de Conciliação em todas as Secretarias de Estado;
6) Avaliação Individual de Desempenho e Ordem de Tarefa Especial (SEF/MG) : no ano de 2014 foi alterado o formulário da ADI e da OTE retirando os campos de contestação/manifestação do servidor em relação à avaliação recebida. O procedimento se tornou mais burocrático exigindo agora do servidor que realize requerimento administrativo específico para se manifestar sobre a discordância na avaliação.
7) Apoio do Estado à aprovação da Pec 40/2012 que propõe alteração do artigo 34 da Constituição do Estado de MG, que dispõe sobre a liberação de servidor para exercício de mandato sindical;
8) Suspensão da tramitação do Estatuto do Servidor na Assembleia Legislativa de MG.
Ao final do encontro a Subsecretária Fernanda Neves informou ainda que, o Prêmio por Produtividade, relativo ao exercício 2012, será pago aos Servidores do Estados em duas parcelas iguais, no quinto dia útil dos meses de Abril e Julho deste ano.
A primeira reunião que contará com a presença da Secretária de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, acontecerá em Abril.
A DIRETORIA
