O Presidente do Sindicato dos Técnicos em Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais – SINFFAZ, no uso de suas atribuições estatutárias, convoca seus filiados para a 61ª Assembleia Geral Extraordinária, a se realizar na ASSEMINAS, Rua Aquiles Lobo, nº300, Bairro Floresta em Belo Horizonte – Minas Gerais, no dia 28 de março de 2014, às 11 horas em primeira convocação e às 11h30 em segunda convocação, nos termos do art. 13º do Estatuto do SINFFAZ, para deliberar a seguinte ordem do dia:
1) Definição da contribuição mensal de pensionistas;
2) Alteração do regulamento do Departamento Jurídico do Sinffaz;
3) Discussão e alteração do Estatuto no que diz respeito à filiação e desfiliação ao sindicato;
4) Tramitação da PEC 186: Ações quanto à votação/aprovação do projeto em Plenário da Câmara dos Deputados;
5) Apresentação e distribuição do parecer dos ilustres Professores Doutores Hugo de Brito Machado e Hugo de Brito Machado Segundo sobre o dever indeclinável do exercício da atividade do lançamento tributário pelo Gestor do Grupo de Fiscalização da SEF/MG;
6) Outros assuntos de interesse da categoria.
Belo Horizonte, 24 de março de 2014.
Marcus Vinícius Bolpato da Silva – Presidente do Sindicato dos Técnicos em Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais.
