O Presidente do SINFFAZ e da FEBRAFISCO, Marcus Vinícius Bolpato, recebeu na última sexta-feira a Comenda Cidadania Sindical durante o II Congresso Nacional de Direito Sindical da OAB, que aconteceu, respectivamente, nos dias 05 e 06 de junho, no Mix Garden e no Minascentro.
A homenagem, prestada pela OAB e pela Câmara Municipal de Belo Horizonte, destacou o empenho do Presidente na luta por uma Administração Tributária mais justa, eficaz e eficiente, sempre valorizando o servidor e lutando para que os seus direitos sejam garantidos. A Comenda foi uma iniciativa do Vereador Joel Santana e foi entregue pelas mãos do Presidente da Comissão de Direito Sindical da OAB, Dr. Bruno Reis de Figueiredo, que apoia e acompanha a luta do SINFFAZ e da FEBRAFISCO no cenário estadual e federal.
Parceiros e companheiros do SINFFAZ e da FEBRAFISCO na luta sindical também foram homenageados, como o Presidente do SINDPOL/MG – Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Minas Gerais, Denilson Martins; o Presidente do SINPEF/MG – Sindicato dos Policiais Federais do Estado de Minas Gerais, Rodrigo Porto; e o Vice-Presidente da FENAPEF – Federação Nacional dos Policiais Federais, Luis Antonio Boudens.
Personalidades que prestaram relevantes serviços ao trabalho, ao direito, à justiça e à promoção da cidadania sindical também foram agraciados com esta homenagem, no grau Mérito Jurídico, como o ex-Ministro do STF – Supremo Tribunal Federal, Dr. Ayres Britto; o Diretor-Adjunto da OIT – Organização Internacional do Trabalho, Dr. Stanley Gacek; o ex-Presidente da OAB e Advogado, Dr. Cezar Britto; a Desembargadora do TRT – Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Drª. Maria Laura Franco; dentre outros.
O Presidente do SINFFAZ e da FEBRAFISCO recebeu a homenagem com satisfação e atribuiu este reconhecimento a todos os que contribuem e lutam em prol da valorização e do fortalecimento da Administração Tributária ao lado destas entidades.
Durante todo o segundo dia do Congresso, a Vice-Presidente do SINFFAZ, Brígida Maria Colares, e os Diretores do SINFFAZ e da FEBRAFISCO, Unadir Gonçalves Junior e Glaucia Eliana Rodrigues, assistiram as mais de dez palestras e debates dos variados temas que foram abordados. Segundo a Coordenadora Jurídica e Advogada do SINFFAZ e da FEBRAFISCO, Drª Sarah Campos, o II CONSAT – Congresso dos Servidores da Administração Tributária do Estado de Minas Gerais foi uma grande influência para os temas tratados neste evento, já que levantou discussões relevantes acerca do Direito Sindical. A Drª Sarah Campos foi uma das Coordenadoras Acadêmicas do II CONSAT e participou da organização do II Congresso Nacional de Direito Sindical da OAB, já que também é Membro da Comissão de Direito Sindical da OAB/MG.
Ao final do evento, o ex-Ministro do STF, Dr. Ayres Britto, e demais participantes, concederam uma entrevista à TV SINFFAZ para falar sobre a importância de um evento de Direito Sindical no cenário atual. Assista as entrevistas no link abaixo:
Veja abaixo os temas abordados:
INTERDIDO PROIBITÓRIO: DIREITO DE GREVE x DIREITO DE PROPRIEDADE
Palestrante: Dr. Cézar Britto – Advogado e Presidente da OAB Federal
AS CARREIRAS PÚBLICAS NA PERSPECTIVA DA CONSTITUIÇÃO DE 1988
Palestrante: Dr. Luciano de Araújo Ferraz – Advogado | Doutor em Direito | Professor da UFMG
CONFLITOS INTERSINDICAIS: O PAPEL DO MINISTÉRIO DE TRABALHO E DO JUDICIÁRIO
Palestrante: Dr. Manoel Messias Nascimento Melo – Secretário de Relações do Trabalho – STR | Ministério do Trabalho e Emprego – MTE
PRÁTICAS ANTISSINDICAIS: O PAPEL DA OIT E DO JUDICIÁRIO
Palestrante: Stanley Gacek – Diretor Adjunto do Escritório da OIT no Brasil
NEGOCIAÇÕES COLETIVAS: O FOMENTO DA AUTO COMPOSIÇÃO E A SÚMULA 277 DO TST
Palestrante: Dr. Aloysio Silva Correa da Veiga – Ministro do Tribunal Superior do Trabalho
TERCEIRIZAÇÃO NO SERVIÇO PÚBLICO E FLEXIBILIZAÇÃO DE GARANTIAS FUNCIONAIS
Palestrante: Dr. Ophir Filgueiras Cavalcante Junior – Membro Honorário Vitalício da OAB Federal
SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA DAS ENTIDADES SINDICAIS
Palestrante: Dr. Antônio Alvares da Silva – Desembargador do TRT – 3ª Região (aposentado)
PRÁTICAS ANTISSINDICAIS DOS GESTORES PÚBLICOS
Palestrante: Dr. Francisco Gerson Marques de Lima – Procurador Regional do Trabalho – PRT – 7ª Região – CE | Coordenador Nacional do CONALIS
DISSÍDIO COLETIVO E MÚTUO CONSENTIMENTO: ANÁLISE PRÁTICA DOS 10 ANOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004
Palestrante: Dr. Sércio da Silva Peçanha – Des. TRT 3º Região – MG
ASSÉDIO MORAL NO SERVIÇO PÚBLICO
Palestrante: Dr. Cláudio Pereira de Souza Neto – Advogado | Secretário Geral da OAB Federal
PAPEL DO JUDICIÁRIO E DO MPT NAS ELEIÇÕES SINDICAIS
Palestrante: Dr. José Carlos da Silva Arouca – Juiz Aposentado do TRT? São Paulo | Escritor
NEGOCIAÇÃO COLETIVA E DIREITO DE GREVE NO SERVIÇO PÚBLICO
Palestrante: Dr. Florivaldo Dutra de Araújo – Procurador da ALMG | Professor da UFMG
A DICOTOMIA CAPITAL VERSUS TRABALHO
Palestrante: Carlos Ayres Britto – Ex-Presidente Supremo Tribunal Federal | Prof. UniCEUB e Fundação Getúlio Vargas
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